Resumo: O estudo apresentado tem como foco a demonstração da evolução e da importância do direito internacional, especialmente documentos como tratados, pactos e jurisdicionalmente cortes, para formação de um sistema coeso de proteção dos direitos humanos. A finalidade principal desta pesquisa é demonstrar que, diante de uma sociedade globalizada, o estabelecimento de parâmetros de proteção desses direitos são inestimáveis, haja vista que na esfera interna ainda ocorrem violações a tais direitos, sendo que os indivíduos carecem do resguardo ofertado somente na esfera internacional. Para tanto, adota--se como método de abordagem o dedutivo. O método de procedimento utilizado é o histórico. Como técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica.Palavras-chave: Direitos Humanos. Tratados. Relações Internacionais. Abstract:The present study focuses on the development and the importance of international law, especially documents such as treaties, covenants and jurisdictional courts, to form a cohesive system of protection of human rights. The main purpose of this research is to demonstrate that before a globalized society, the establishment of parameters to protect these rights are priceless, considering that in the internal sphere violations of such rights still occur, and the individuals lack the guard offered only in the international sphere. The method of approach is the deductive one. The method of procedure is the historical one. As a research technique we use the indirect documentation from the literature.
La muerte del patriarcado se hace visible cuando una mujer toma conciencia del proceso que vive. Esa conciencia tiene como motor y precedente 'el amor a la libertad' de tantas mujeres que han vivido antes y que ahora viven. 3 1. CONSIDERACIONES INICIALES Una de las aportaciones de la modernidad política es la de haber desarrollado la idea de los derechos humanos. En el contexto de las revoluciones americana y francesa, acaecidas en a fines del siglo XVIII, se proclaman las declaraciones de derechos que abrieron camino al reconocimiento de derechos y libertades en las que, a través de los siglos posteriores, se ha venido trabajando, a nivel nacional, regional e internacional, hasta construir todo un sistema de protección de los derechos humanos. Sin embargo, volviendo de nuevo a los albores de esos derechos, hay que advertir que la modernidad política no reconoció los derechos de participación política de las mujeres, concretamente, su derecho al sufragio. Posteriormente, en la época del desarrollo industrial del siglo XIX, se les excluyó del trabajo asalariado o, como mucho, quedaron relegadas a desempeñar funciones de segunda categoría. A estos dos tipos de discriminación-política y laboral-hay que añadir la exclusión de las mujeres de la participación en la vida cultural así como la discriminación educativa. Resulta paradójico que, grandes filósofos de la política y del Derecho, adalides de la defensa de las libertades (Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel), 4 no consideraran a la mujer como
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças e idosos contribui na fundamentação da criação do Auxílio-Doença Parental. Inicialmente, foi abordado o dever ético de cuidado presente nas relações familiares geração após geração. Após, abordou-se a teoria da proteção integral à criança e a importância da tutela especial em consideração a sua condição de desenvolvimento. Seguidamente, demonstrou-se a proteção especial aos idosos e a necessidade de garantia de uma velhice digna. Por fim, demonstrou-se o conceito do Auxílio-Doença Parental e os benefícios da sua criação às famílias, em especial às crianças e idosos. Utiliza-se a metodologia dedutiva e como técnica de pesquisa a bibliográfica que consiste, basicamente, na pesquisa e interpretação doutrinária.
Diante da capacidade crescente que algumas empresas têm em fazer o tratamento de dados pessoais e com isso manipular as informações acessadas por vários indivíduos, no presente artigo são apresentadas e investigadas as medidas e alternativas que o Brasil tem perseguido para enfrentar esta problemática. Com foco especial na recém criada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, a abordagem do tema se dará por meio do método hipotético-dedutivo e tem como objetivo demonstrar que o Brasil ainda está, mesmo com a criação desta lei, muito longe de possuir mecanismos eficientes de combate de uma problemática que oferece graves riscos à sua ainda embrionária democracia e que essa temática só pode ser melhor enfrentada quando tratada a nível global.
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