<b>A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra</b> <br>

Abstract

Resumo: O presente trabalho traz os postulados teóricos da Justiça Restaurativa em sua matriz originária, a partir de um objetivo de alternativa de sociabilidade e incluso neste processo uma juridicidade autóctone e emancipatória. Fazendo-se como um processo complexo de construção social democrática e dialogal, voltada ao presente e ao futuro, assim como também de resgatar os laços sociais e de solidariedade, pautado pelo princípios de coprodução e do contato-inter-relacionamento e interdependência. Assim, se analisa em que contexto jurídico, fatico e epistemológico se insere a necessidade de irrupção de dinâmicas alternativas de sociabilidade e de resolução de conflitos. Partindo-se ainda do pressuposto teórico que é prescindir do Estado, que deixa de ser o órgão central da estrutura social e regulatória, para se tornar, na melhor das hipóteses, contribuinte de uma dinâmica sócio e culturalmente construída de emancipação e sociabilidade.

“O Tempo Ruim Vai Passar”: O Risco De Morte E a Proteção De Jovens Moradores De Periferia Envolvidos Em Contextos De Violência

“…Assim, o processo coletivo pode, finalmente, garantir seu espaço na legislação e práticas judiciais, revelando-se como um dos meios mais eficazes para a solução dos conflitos da sociedade de massas. (KONZEN 2006;SALM;LEAL, 2012).…”

A Justiça Restaurativa Como Processo Educativo De Resistência Ao Itinerário Penalizador Dirigido Aos Jovens Da Periferia Urbana

“…No tocante à abrangência territorial, o foco da justiça restaurativa é a microssociedade que se constitui nas escolas, nas instituições públicas, nas famílias e nas comunidades. No caso dos conflitos que demandam a intervenção do Poder Judiciário, os modelos restaurativos buscam subverter lógicas monopolizadoras "que tem possibilitado a manutenção da justiça como figura burocrática, [...] opressora [e] legitimadora de um suposto Estado de Direito" (SALM;LEAL, 2012, p.197-200).…”

“…A preocupação neste caso é: [...] transformar os espaços decisórios em cenários menos burocráticos [de tal modo que o Estado deixe] de ser o órgão central da estrutura social e regulatória, para se tornar, na melhor das hipóteses, contribuinte de uma dinâmica sócio e culturalmente construída de emancipação e sociabilidade. (SALM;LEAL, 2012, p.197).…”

“…Por isso, não é possível enquadrar os modelos restaurativos de solução de conflitos "dentro [da arquitetura] do poder estatal" e, tampouco, "falar em espaços restaurativos algemando pessoas". (SALM;LEAL, 2012, p. 196-203). O ativismo democrático de base comunitária, que apregoa o envolvimento direto da comunidade local e a descentralização do poder, é concebido como estratégia de revitalização das práticas de aprendizagem e de corresponsabilização da comunidade na escolha dos procedimentos que irão incidir nas decisões sociojurídicas de reparação dos conflitos sem, contudo, excluir iniciativas democráticas e sensibilizadoras por parte das autoridades estatais.…”

Os sentidos de justiça restaurativa para os facilitadores e suas consequências para uma prática transformadora

“…De um modo geral, a JR é definida em relação ao crime, embora ela seja comumente aplicada para diversas outras situações de conflito (Aguinsky & Capitão, 2008;Boonen, 2011;Benedetti, 2009;Ednir, 2007;Salm & Leal, 2012;Schuch, 2012;Schuler & Henning, 2012;Souza & Züge, 2011). O que a caracteriza é o entendimento de que o crime ou conflito causa um dano nas relações sociais que precisa ser reparado.…”