Mapeamento e Avaliação das Políticas Públicas de Assistência Estudantil nas Universidades Federais Brasileiras

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo de mapear e avaliar as ações (políticas) executadas nas Universidades Federais diante das premissas do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, que estão voltadas para permanência do discente durante a graduação. A natureza da pesquisa é definida como descritiva-exploratória por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Foram acessados os portais de todas as 60 (sessenta) Universidades Federais brasileiras, a fim de identificar e mapear as ações e políticas públicas voltadas para assistência estudantil. Assim, muitos estudantes ingressam em sua vida acadêmica por meio de alguma ação afirmativa e ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social. Conclui-se que as políticas públicas de assistência estudantil, através das ações do Programa, são avaliadas como eficazes já que atinge seu objetivo de expandir a permanência dos jovens na educação superior diante do contexto no qual se inserem.Palavras-chaves: Assistência Estudantil. Permanência. Políticas Públicas. PNAES.

Assistência Estudantil à luz da accountability: instrumento de medição em portais eletrônicos

“…Dessa forma, além de planejar e implementar as políticas públicas, é essencial realizar avaliações contínuas para garantir sua sustentabilidade ao longo do tempo diante dos desafios sociais dentro do contexto institucional (Cintra, Ribeiro, & Costa, 2023;Lima & Ferreira, 2016). Portanto, verificar se o objetivo de uma política pública está sendo atingido efetivamente e se os anseios da população estão sendo satisfeitos, se torna relevante (Silva & Silva, 2023).…”

O Esporte e o Lazer no Programa Nacional de Assistência Estudantil

“…Apesar da relevância da assistência estudantil para a maioria dos estudantes de ensino superior oriundos de escolas públicas, a temática ainda é pouco pesquisada e escassa (LIMA;FERREIRA, 2016;MICHELOTTO;FREIRE, 2017;, tanto nas bases nacionais, quanto nas internacionais. Há uma dificuldade em clarificar o conceito de assistência estudantil, inclusive por parte de seus O Esporte e o Lazer no Programa Nacional de Assistência Estudantil Natalia Ingrid de Oliveira Ferreira, Daniel Colman Sanabria e Renato Fabiano Cintra gestores e dos estudantes universitários, talvez por sua vinculação a fatores de ordem econômica, tais como moradia, alimentação e bolsas assistenciais (ANDRADE; TEIXEIRA, 2017;SILVA, 2017;DILLY, 2018;BEZERRA, 2020).…”

“…A proposta do PNAES foi a de promover a vinculação de diferentes áreas e de políticas sociais diversas com o objetivo de ampliar a proteção social (IMPERATORI, 2017). São definidas as ações, mas não as formas de execução, de modo que cada IFES tem autonomia para decidir como e quais ações de assistência estudantil serão priorizadas, de acordo com suas particularidades e especificidades (ABREU, 2013;LIMA;FERREIRA, 2016;IMPERATORI, 2017;MICHELOTTO;FREIRE, 2017; O Esporte e o Lazer no Programa Nacional de Assistência Estudantil Natalia Ingrid de Oliveira Ferreira, Daniel Colman Sanabria e Renato Fabiano Cintra LUZES, 2019). Por terem autonomia para decidir a destinação do recurso, a maioria das IFES utilizam-no apenas ao repasse de bolsas (LIMA;FERREIRA, 2016;ANDRADE;TEIXEIRA, 2017;DILLY, 2018;GOMES;PIRES;SILVA, 2020;FAVA, 2021).…”

O orçamento do PNAES e a “fatia” do esporte e lazer nas universidades federais brasileiras: mais do mesmo!?

“…Pesquisas anteriores constataram que as ações mais realizadas dentre as dez estão ligadas às áreas de alimentação, moradia e transporte (Lima & Ferreira, 2016;Reis, 2016;Oliveira, 2018;Luzes, 2019;Martins et al, 2019;Souza & Costa, 2020;Fava, 2021;Ferreira et al, 2023). Também, existe um processo de bolsificação da AE (Ferreira et al, 2023) e isso já foi destacado em pesquisas anteriores como a de Martins, Araújo Jr. e Rodrigues (2019) que apontam que mais de 50% do recurso do PNAES utilizado na Universidade Federal de Tocantins foram com bolsas e auxílios financeiros.…”

“…A proposta do PNAES é promover a vinculação de diferentes áreas e assegurar a ampliação da proteção social (Imperatori, 2017). São definidas as ações, mas não o nível de execução, de modo que cada IFES tem autonomia para decidir como e quais ações serão priorizadas (Abreu, 2013;Lima & Ferreira, 2016;Imperatori, 2017;Michelotto & Freire;Luzes, 2021).…”