Medicalização do corpo da mulher e criminalização do aborto no Brasil

Abstract

Artigo IntroduçãoUm dos grandes exemplos de mulheres e de inteligência feminina, Hipátia de Alexandria, filha de Theon, um importante filósofo e matemático grego, se destacou na antiguidade clássica por seus estudos em astronomia, filosofia e matemática. A posição de mulher e sua defesa ao livre pensamento culminariam em sua morte brutal quando um grupo de cristãos enfurecidos a atacaria e a arrastaria para o interior de um templo onde seria cruelmente apedrejada e torturada até sua morte. Vítima de intolerância e preconceitos políticos e religiosos, Hipátia de Alexandria poderia ser representante de muitas das mulheres que, ainda nos dias de hoje, sofrem com atos de violência, preconceito e opressão.As mulheres brasileiras, após décadas de lutas por direitos iguais, obtiveram importantes conquistas. Entretanto, muito das violências, opressões e preconceitos ainda permanecem. Nesse panorama, o presente trabalho tem como objetivo apresentar problematizações sobre a criminalização do aborto no Brasil no âmbito do gerenciamento de população de caráter biopolítico e do processo de medicalização da existência humana que lhe é inerente.A questão do aborto, como demonstrou a exploração do tema pela demagogia política em eleições presidenciais no Brasil, ainda é uma problemática marcada por mitos e preconceitos morais que impedem a problematização mais fundamentada e discussões mais sérias sobre a descriminalização desse direito feminino em nosso país.O plano de apresentação dessas questões consiste, primeiramente, na exploração da noção de medicalização do social e de patologização da existência em suas interfaces com classes, raças/cores, sexos, gêneros e gerações, processos que nos remetem a fenômenos complexos, polêmicos, multifacetados e que estão entrelaçados às estratégias políticas de gerenciamento da vida humana e suas intenções de normatização regulatória dos corpos e de seus prazeres. Em um segundo momento, este trabalho aborda a permanência desse processo de gerenciamento dos corpos das mulheres a partir da noção de controle biopolítico, concepção orientada conforme Michel Foucault como desenvolvimento de uma sociedade caracterizada como disciplinar. Em um terceiro momento, este estudo examina a questão das sexualidades e de sua relação com o processo de medicalização da vida e das estratégias de controle biopolítico sobre os corpos das mulheres. Em um quarto momento, o artigo explora algumas problemáticas referentes à criminalização do aborto no Brasil e suas amarras médicas, psicológicas, jurídicas, morais. E, finalmente, analisa a questão da medicalização dos corpos das mulheres e examina as concepções sobre o "caráter matável" (AGAMBEN, 2002) daquelas mulheres pobres que optam pela prática do aborto e que estão inseridas em contextos desfavoráveis que se intensificam mais ainda se elas forem negras, solteiras e dissidentes do sistema sexo/ gênero/desejo/práticas sexuais (BUTLER, 2003). Medicalização do social e gerenciamento da vida humanaO processo de medicalização do social é um movimento complexo que ...

Women’s perception of labor and birth care: obstacles to humanization

“…It is corroborated that abandonment is in the daily life of maternity hospitals, constituted by the introduction of a range of obstetric interventions, mainly in oxytocite administration, leaving women without the necessary support during the stages of childbirth, but also with the intention of medicalizing their body. So, medicalization can be understood as a form of service management, which ensures that health professionals take ownership of phenomena related to human existence and transform them into objects, subjected to processes of normalization of bodies, their social and sexual practices as well as their pleasures (26)(27) . As a result, when a woman is subjected to care management, she operationalizes the process of pathologizing childbirth, with intense medicalization, transforming a physiological process into a pathological one at the expense of not exercising scientific evidence in childbirth and birth.…”

“…In fact, when oxytocin is administered, at that time, women are left to feel childbirth (20,27) pains inherent to their sexuality. When women are hospitalized, it seems like an institutional "punishment", because childbirth is so negative that they think about not being subjected to such erroneous acts of their active sexuality (26) . It should be stated here that qualified support must be provided, with the introduction of non-pharmacological technologies for pain relief, respecting their citizenship status and the centrality of care, since managers and professionals will be on the spot to promote continuous and qualified care, contrary to what happens: the disrespect of their female condition.…”

<b>O cuidado de si em discursos de adolescentes grávidas / The self-care in the pregnant teenagers’ speeches<b>

“…Assim, com a medicalização e institucionalização do cuidado à saúde da mulher e de seu corpo,a reprodução/gestação em si deixou de ser um evento fisiológico, considerado normal, para se tornar profissional e normatizado como formaainda vigentede controle e regulação biopolítica (18,20) . Nesse processo é crescente a valorização de orientações e práticas pautadas em aspectos médicosbiológicos-científicos e com enfoque preventivo, de regulação do corpo e de comportamentos, que são ofertadas por serviços de saúde e seus profissionais, detentores do saber "mais importante".…”

A Religião No Espaço Público Brasileiro E O Controle Reprodutivo Dos Corpos Femininos: Uma Análise Das Audiências Públicas Do STF Nas Adpfs 54 E 442

“…Trata-se de alianças entre a medicina e a igreja que subjetivam corpos contidos, dóceis e obedientes, passivos diante das determinações morais que toma a gestação como efeito do sagrado e que se confunde com a máxima do corpo saudável, criando a ilusão que une maternidade -dom divino. (FERRAZZA;PERES, 2016, p. 22) Conforme Azevedo e Garcia, até os dias atuais "a questão do aborto no Brasil se mantém de forma hegemônica circunscrita ao debate em torno da moral e do poder regulador de instituições como a Igreja". (AZEVEDO; GARCIA, 2008, p. 6).…”

“…Segundo Ferrazza e Peres, "é preciso ressaltar que muitos dos aspectos morais que envolvem os discursos de defesa ao aborto como crime e como pecado tiveram sua origem nesse processo de medicalização do corpo da mulher sob forte influência dos discursos morais cristãos." (FERRAZZA;PERES, 2016, p. 21) Havia uma certa preocupação dos políticos da época, expressa durante os debates acerca do projeto de constituição da Assembleia Constituinte, de que uma Constituição muito dura com outras religiões -que não fossem católicaspudesse afastar a imigração de novos colonos, portanto, estes buscavam rejeitar dispositivos do projeto que buscassem limitar a liberdade religiosa de forma muito rigorosa apenas aos católicos. Segundo Leite:…”