Militarização Da Educação Pública No Brasil Em 2019: Análise Do Cenário Nacional

Abstract

Resumo Recorte de uma pesquisa de mestrado, este artigo aborda os processos de militarização das escolas públicas brasileiras até dezembro de 2019. Para isso, apresenta-se um mapeamento indicando as respectivas unidades federativas das escolas, suas vinculações administrativas (municipais ou estaduais) e corpo militar responsável pela tutela da unidade após a militarização (polícia militar, corpo de bombeiro militar ou outro arranjo militarizado). Trata-se, portanto, de uma abordagem panorâmica, focada em exposição e análise nacional dos dados. A sistematização dos dados demonstra uma preponderância das escolas militarizadas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Constata-se, portanto, que até 2019 se tratava de uma política mais difundida nas localidades mais pobres do país.

The urban as anti-nation: to understand the crisis of Brazilian metropolises

“…Currently, these groups act, for example, by monopolizing and imposing illegal/informal services in transport, housing construction, gas supply, telephony, and internet, among others. This has even led some authors, such as Santos Jr., Ribeiro, and Barbosa Filho (2022), to introduce the distinction between the "militarization" and "militialization" of cities in the debate on urban violence. From our point of view, this results in the formation of something like an "illegal/ informal conglomerate of urban businesses", which enters into a relationship with the legal/formal circuits of accumulation in cities.…”

Extrema direita e educação no Brasil

“…Escolas militarizadas, diferentemente, são escolas públicas que passam a ser geridas em conjunto com polícias militares ou corpo de bombeiros, modelo mais próximo do PECIM (Santos e Alves, 2022;Goulart, 2022). As primeiras escolas militarizadas datam da década de 1990, isto é, surgem como alternativa (mais restrita geograficamente, uma vez que são iniciativas estaduais), paralelamente aos projetos que se apresentavam como de socorro às escolas públicas, na chave da participação e do voluntariado.…”

Contribuições De Althusser E Foucault Para Os Estudos Sobre Militarização De Escolas Públicas No Brasil

“…Desde os anos 2000, o sistema educacional brasileiro tem sido espaço de diversas políticas de militarização de escolas públicas civis. Tal militarização da educação básica ocorreu primeiro em esfera estadual e municipal, como é caso do estado de Goiás e municípios baianos, e sob diferentes formas: transferência e compartilhamento da gestão escolar para corporações militares; acordos de cooperação entre secretarias de educação e corporações militares; transferência ou criação de unidades de ensino para corporações militares; ou mesmo aplicação de doutrina militar e práticas de quartel em unidades escolares civis (SANTOS; ALVES, 2022). Diferentemente das escolas militares, não se objetiva diretamente a formação de futuros militares com tais políticas, mas utilizar práticas e doutrinas militares para e sob uma escola civil pública.…”