Ministério Público, Lava Jato E Mãos Limpas: Uma Abordagem Institucional

Abstract

Resumo A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. Isso se deu não somente do ponto de vista da estratégia, baseada em delações dos acusados e disputa pela opinião pública, mas do ponto de vista institucional: houve uma aproximação da polícia, promotores e o juiz encarregado do caso em que as fronteiras entre as instituições ficaram menos claras. Diferentemente do previsto pelos constituintes brasileiros, a divisão de tarefas entre os atores do sistema de justiça foi atenuada, facilitando o combate à corrupção, mas enfraquecendo garantias dos acusados e colocando em risco o sistema político.

Judicialização, Corporativismo E Autoritarismo Na Crise Da Democracia Brasileira

“…Esse processo de autonomização político-institucional e de ampliação das prerrogativas do MPF têm sido objeto de vários estudos da Ciência Política, muitos deles críticos a esse processo. Avritzer e Marona (2017) afirmam que a trajetória recente do MPF e as inovações institucionais ocorridas no sistema judicial apontam para uma espécie de pretorianismo sobre as instituições políticas, um MPF não responsivo, que pode trazer riscos para a ordem política democrática (KERCHE, 2018). Ainda na década de 1990, Rogério Arantes identificou uma ideologia do "voluntarismo político" na instituição, que "incorpora a crença de que a instituição tem um papel protetivo em uma sociedade que é incapaz de se defender em um contexto em que os poderes políticos representativos estão corrompidos ou incapazes de cumprir seus deveres" 6 (ARANTES, 2005, p. 250, tradução livre).…”

O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada

“…No entanto, essa ferramenta tem sido utilizada, de forma quase exclusiva, em grandes operações de combate à corrupção e, nelas, as relações entre os membros das organizações da justiça criminal assumem uma dinâmica específica. Diferentemente do cenário de competição que acabamos de descrever, há, no âmbito das forças-tarefas, uma relação cooperativa motivada, sobretudo, por uma maior articulação e sintonia de propósitos entre as organizações (arantES, 2015;kErchE, 2018). Isto é, o alinhamento entre as políticas criminais desenvolvidas por cada uma delas tornou supérflua a disputa pela capacidade de defini-la, fazendo com que a atuação integrada pudesse se materializar também enquanto uma oportunidade de melhoramento das posições da totalidade dos agentes nela envolvidos, sobretudo no campo do poder estatal.…”

“…Essa cooperação não é apenas um fato descrito pela literatura científica, pois também é celebrada pelos protagonistas da Operação Lava Jato como um elemento determinante para o sucesso de suas ações (dallagnol, 2017;kErchE, 2018). Há, ainda, um segundo sentido por meio do qual devemos entender essa estratégia ministerial.…”

Democracia e justiça na América Latina: para onde vamos?

“…Por outro lado, do ponto de vista da democracia e da análise política, entendemos que a mais produtiva análise é aquela que agrupa os modelos baseados nos critérios de accountability e discricionariedade e que se insere no debate sobre atores não eleitos, como a burocracia e a democracia (Kerche, 2009(Kerche, , 2018.…”