Mosaicos de áreas protegidas criados em território nacional brasileiro e estratégias para a sua gestão

Abstract

Resumo. O principal objetivo da instituição dos mosaicos é promover uma gestão integrada e participativa das áreas protegidas que o compõem. Entretanto, apesar do seu potencial para contribuir para o ordenamento e gestão do território, este instrumento ainda é pouco difundido e enfrenta diversos desafios para sua implementação. Este trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos mosaicos existentes no país, bem como das estratégias que têm sido utilizadas para a sua gestão, com o intuito de fornecer uma contribuição para a discussão sobre a importância desse instrumento para a gestão das áreas protegidas no Brasil. Atualmente existem 24 mosaicos reconhecidos no país, sendo 15 federais e nove estaduais. O primeiro a ser reconhecido foi o Mosaico do Tucuruí, no Estado do Pará, em 2002, e o mais recente é o Mosaico do Jalapão, na Bahia, reconhecido em setembro de 2016. Dentre as estratégias de gestão identificadas destacam-se a formação do conselho gestor, a elaboração de um plano de manejo, a instalação de uma secretaria executiva, a gestão compartilhada, o envolvimento da comunidade e estabelecimentos de corredores ecológicos. Acredita-se que para essas iniciativas alcançarem seus objetivos será necessária uma nova postura na gestão das áreas protegidas, que precisarão investir mais no planejamento e desenvolvimento de ações mais integradas e na ampliação do diálogo com a sociedade.Palavras chave: Gestão ambiental; Áreas Protegidas; Mosaicos.Abstract. Mosaics of protected areas created in Brazilian national territory and strategies for its management. The main objective of the institution of the mosaics is promote an integrated and participatory management of the protected areas that compose it. However, despite their potential to contribute to spatial planning and management, this instrument is still little widespread and faces several challenges for implementation. The objective of this work was to survey the existing mosaics in the country and the strategies that have been used in their management, in order to contribute to the discussion about the importance of this instrument for the management of protected areas in Brazil. Currently there are 24 mosaics recognized in the country, 15 of which are federal and nine

Panorama das Unidades de Conservação na zona costeira e marinha do estado de São Paulo

“…(Brasil, 1934;1965) eram os instrumentos legais que consolidavam à época a criação destas primeiras áreas protegidas (Medeiros, 2006). Entre os anos 1980 até o fi nal dos anos 1990, outras categorias foram criadas, além dos Parques, como as Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Estações Ecológicas e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, com base em outros instrumentos legais que instituíram novas categorias de áreas protegidas (Brasil, 1981;1984;1996) Pellin et al (2017). Os Mosaicos 6 são uma estratégia de gestão integrada territorial, visando definir objetivos para o território do Mosaico que compartilha uma identidade comum, por meio de uma articulação interinstitucional que operacionalize as ações de gestão (Pinheiro, 2010;Pellin et al, 2017).…”

“…26 da Lei do SNUC estabelece: "Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional" (Brasil, 2000). lado, poucos implementaram seus instrumentos de gestão previstos, tais como conselho gestor (apenas Mosaicos da Bocaina e Lagamar), plano de manejo (nenhum deles), planejamento estratégico, secretaria executiva e projetos específicos (presentes apenas no Mosaico da Bocaina) (Pellin et al, 2017).…”

A (re)existência da pesca artesanal costeira e a comunidade tradicional caiçara na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Barra do Una (Peruíbe / SP): uma abordagem etno-oceanográfica para detalhar interações

“…Os Mosaicos de Unidades de Conservação são um conjunto de áreas protegidas cuja gestão é realizada de forma integrada e participativa compatibilizando sociobiodiversidade com desenvolvimento sustentável (PELLIN et al, 2017;MELO & IRVING, 2014), considerando as áreas protegidas não mais como fechadas em si mesmas (PELLIN et al, 2017). As Áreas Marinhas Protegidas (AMP), por sua vez, não são uma categoria de áreas protegicas nem de UCs dentro do SNUC, mas podem ser consideradas como AMP as áreas protegidas que exerçam o papel de conservação da sociobiodiversidade em ambiente costeiro marinho.…”

“…Ao mesmo tempo, a comunidade, por sua vez, se re-territorializa através do fortalecimento da identidade territorial caiçara mediante as a retomada das mobilizações das associações locais, O MUCJI, poderia ser uma importante estratégia de compatibilização da conservação da biodiversidade, melhoria da qualidade de vida e permanência das comunidades tradicionais, através de gestão participativa, inclusiva e que respeitasse os critérios de autodefinição e autonomia das comunidades (PELLIN et al, 2017). A fim de promover a conservação da sociobiodiversidade e a sustentabilidade através de espaços de gestão, reconhecimento ou fortalecimento da identidade territorial, ordenamento territorial e resolução e gestão de conflitos (PELLIN et al, 2017;MELO & IRVING, 2014).…”

“…Ao mesmo tempo, a comunidade, por sua vez, se re-territorializa através do fortalecimento da identidade territorial caiçara mediante as a retomada das mobilizações das associações locais, O MUCJI, poderia ser uma importante estratégia de compatibilização da conservação da biodiversidade, melhoria da qualidade de vida e permanência das comunidades tradicionais, através de gestão participativa, inclusiva e que respeitasse os critérios de autodefinição e autonomia das comunidades (PELLIN et al, 2017). A fim de promover a conservação da sociobiodiversidade e a sustentabilidade através de espaços de gestão, reconhecimento ou fortalecimento da identidade territorial, ordenamento territorial e resolução e gestão de conflitos (PELLIN et al, 2017;MELO & IRVING, 2014). Contudo, a não existência das festas citadas pelo morador idoso da comunidade que promoviam a Assim, tinham possibilidade de exercer a pesca sem as limitações criadas a partir do MUCJI, explicitando a complexidade da questão: embora a comunidade reconheça a importância da recategorização, ao permitir a permanência dos moradores, barrar a especulação imobiliária e favorecer a transmissão de conhecimentos tradicionais, contudo na questão da pesca, seus direitos encontrariam-se mais tolhidos com a criação da RDS Barra do Una.…”