Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal*

Abstract

Número não temático Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal The Times They are A-Changing, the Family it Is A-Changing. Mutations in Access to the Law and to Family and Children's Justice in Portugal Les temps changent et avec eux la famille. Les mutations d'accès au droit et à la justice de la famille et des enfants au Portugal

Direito e Comida: algumas reflexões sobre o papel da comida no direito e justiça da família

“…Hoje, mais do que o almoço domingueiro, é o 'brunch' o novo ritual comunitário que acomuna os indivíduos num contexto globalizado e multicultural, onde a paleta de sabores e de alimentos re ete as suas escolhas de novas tipologias familiares, e onde as divisões de género associadas aos almoços tradicionais se esbatem (NIOLA, 2012), re etindo uma democratização das relações familiares. Estas alterações alimentares sinalizam, assim, uma evolução para novas formas de contratualização das relações familiares, as quais, estipuladas não mais em interesse da comunidade e da família enquanto unidade nuclear, mas sim no interesse do indivíduo, requerem do direito uma cada vez menor ingerência (PEDROSO, BRANCO, 2008). O 'brunch' serve, pois, de metáfora para simbolizar novos cenários familiares, exíveis e uidos (aumento das uniões de facto; aumento do número de crianças nascidas fora do casamento; aumento das famílias monoparentais; aumento das famílias recompostas; aumento das famílias transnacionais; e até aumento das famílias unipessoais), sinalizando a di culdade, e sobretudo inadequação, de propor uma de nição unívoca de família (PEDROSO, BRANCO, 2008).…”

“…Neste quadro, assiste-se a um aumento da intervenção estatal com vista a regular as consequências sociais das escolhas familiares pelos indivíduos, em particular no que toca às relações entre progenitores e lhos/as, em nome do interesse superior das crianças (PEDROSO, BRANCO, 2008). Ora, a noção de superior interesse das crianças, que é um princípio jurídico transversal a todo o direito da família, e…”

Law in the semi-periphery: revisiting an ambitious theory in the light of recent Portuguese socio-legal research

“…Pioneer works were the dissertations of António Manuel Hespanha (1986a) on the structure of the Portuguese state in the seventeenth century – according to a sociologically inspired approach – and of Teresa Beleza (1990b) on the image of women in the Portuguese Criminal Code. More recent references touching the socio-legal field are the dissertations of Cristina Leston-Bandeira (2002) on recent changes in the role of the Portuguese parliament, addressing among other topics the conditions of law-making in Portugal; Manuela Ivone Cunha (2002) on a prison for women and on the way the network of connections between what happens in that prison and outside it causes the social exclusion not only of the inmates, but also of the community to which they belong; António Casimiro Ferreira (2005) on the treatment of individual and collective labour conflicts in Portugal, emphasising the lack of non-judicial mechanisms and the gap between the conflicts subject to judicial treatment and those effectively occurring at the workplace; Helena Machado (2007) on the handling by the Portuguese justice system of paternity research procedures, and on the way these procedures reinforce social norms on the sexual behaviour of women; João Pedroso (2011) on the effectiveness of the right to have access to law in family issues; Madalena Duarte (2011) on the social movements active in the field of environmental law; Susana Santos (2012) on the law-making process which led to the regulation of private radio stations in the period of normalisation between the Revolution and the country's joining the EC; Vera Duarte (2012) on female delinquency; Patrícia Branco (2013) on the architecture of the courts as revealing the changing status of courts as part of the state's apparatus, and of the relationship between courts and society; Sílvia Gomes (2013), comparing deviant behaviour across different immigrant communities; and João Paulo Dias (2014) on the role of Portuguese public prosecutors, in particular in helping ordinary people to access the courts.…”

“…The research team of Boaventura de Sousa Santos refers to the lack of communication between the two councils supervising the activities of judges, on the one hand, and public prosecutors, on the other (Santos et al , 1996, p. 698). The relationship between lawyers and public prosecutors is conditioned by the fact that public prosecutors have broad functions in providing legal information and in the fields of family law, children's rights and the defence of employees, which leads to tensions between these two professional groups (Ferreira, 2005, p. 459; Pedroso, 2011, pp. 563f.…”

Fatores de risco e proteção na saúde mental de professores de escolas públicas em Fortaleza (CE) e Porto (PT)

“…(Matias et al, 2011;Pedroso & Branco, 2008;Benavente et al, 2015 Em ambos países, no contexto nacional, e segunda nossa experiência junto aos professores de Fortaleza, observamos que, existe um alto nível exigência focada na formação dos professores desse sua formação inicial e a especializada. Por outro lado, estudiosos no Brasil (Assunção & Oliveira, 2004, Lüdke & Boing, 2004) e em Portugal ( Almeida, 2013, Abrunhosa, 2008Nóvoa, 1995;OCDE, 2014) apontam que a formação continuada do docente pode oferecer competências necessárias para o enfretamento das situações inusitadas na escola como mediação de conflitos em situações de violência, comportamentos inadequados em sala de aula, problemas familiares entre outros, e podem contribuir para para diminuir as situações de angústia e sofrimento.…”