Nacionalidade Como Fator (Des)integrador:

Abstract

Com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho objetivou examinar de que maneira o fortalecimento do Estado de Direito na Bósnia e Herzegovina pode contornar problemas como a ausência de participação popular na elaboração da própria constituição. A despeito da fragilidade institucional e do acirrado conflito interétnico, a viabilização de uma cultura democrática mostra-se como uma alternativa viável para o desenvolvimento de um espaço comunicativo que permita a construção de um quadro normativo destinado a garantir os direitos humanos de todos e a consequente convivência da diversidade