O presente artigo propõe uma análise comparada de como as fronteiras da América Latina, do Mundo Árabe e da África foram – e ainda continuam sendo – construídas, legitimadas e contestadas. Apoiando-se em uma perspectiva construtivista, que entende que não apenas a soberania dos Estados, mas também suas fronteiras são socialmente construídas, o que se busca demonstrar é que, ainda que os países localizados nas três regiões sejam reconhecidos como Estados soberanos no atual sistema internacional, os processos que levaram à definição e estabelecimento de suas fronteiras responderam a lógicas diferentes e tiveram dinâmicas distintas entre si. Em termos metodológicos, adotou-se o método comparativo, apoiado em uma abordagem hermenêutica. O estudo conclui que as fronteiras latino-americanas foram construídas em um momento histórico em que o sistema era mais permissivo para aquisição territorial através da guerra. Já o continente africano teve suas fronteiras coloniais mantidas pelas novas nações independentes porquanto essas eram fundamentais tanto para evitar conflitos, quanto para garantir o seu reconhecimento internacional. Finalmente, no Mundo Árabe, contestar fronteiras significava apagar as fronteiras artificiais que dividiam a imaginada nação árabe.

Com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho objetivou examinar de que maneira o fortalecimento do Estado de Direito na Bósnia e Herzegovina pode contornar problemas como a ausência de participação popular na elaboração da própria constituição. A despeito da fragilidade institucional e do acirrado conflito interétnico, a viabilização de uma cultura democrática mostra-se como uma alternativa viável para o desenvolvimento de um espaço comunicativo que permita a construção de um quadro normativo destinado a garantir os direitos humanos de todos e a consequente convivência da diversidade