Novas diretrizes curriculares nacionais: necessidades individuais, sociais ou mercadológicas?

Abstract

O presente trabalho aborda a configuração das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional - publicadas por meio da Resolução nº 1, de 5 de janeiro de 2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - procurando identificar os compromissos firmados, as rupturas e as continuidades em relação às políticas para a Educação Profissional implementadas especialmente a partir da publicação da Constituição Federal. De acordo com os idealizadores do documento, a Resolução unifica, atualiza e supera a segmentação entre todos os níveis de ensino presentes nos documentos anteriores, a saber, o de1999, sobre a Educação Profissional de nível técnico, o de 2002, sobre a Educação Tecnológica, e o de 2012, sobre a Educação Profissional de nível médio.