Novas tecnologias reprodutivas conceptivas: questões e desafios

Menegon, Vera Sonia Mincoff

doi:10.1590/s0102-311x2004000500042

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“…A governança da doação de gametas beneficiará de um modelo assente na coprodução 29,30 , em que diferentes stakeholders (incluindo elementos e entidades da sociedade civil e pessoas excluídas do acesso às técnicas) participem numa discussão plural e inclusiva 26 sobre as implicações atuais e futuras associadas à doação de gametas, e sobre a reconfiguração dos direitos reprodutivos e sexuais 58 , assim como dos direitos e dos deveres de cidadania decorrentes do acesso e utilização de técnicas de reprodução assistida heterólogas 3,51,59 .…”

Section: Conclusãounclassified

Doação de gametas: questões sociais e éticas (não) respondidas em Portugal

et al. 2019

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Resumo: Conhecer a discussão em torno dos desafios sociais e éticos da doação de gametas é fundamental para a boa governança das técnicas de reprodução assistida. Neste artigo, analisam-se os tópicos que orientaram o debate nas organizações de ética portuguesas, discutindo as suas conexões com os temas abordados internacionalmente. Para tal, em março de 2018, pesquisamos sistematicamente os websites do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Procedemos à análise de conteúdo temática de 25 documentos. Os resultados indicam que o debate se centrou na acessibilidade, no anonimato e na compensação de doadores e, em menor extensão, nas responsabilidades profissionais. Observaram-se posicionamentos heterogêneos e tensões entre múltiplos direitos e princípios éticos associados a receptores, a pessoas nascidas com recurso à doação de gametas e a doadores. Esses têm em comum três alegações: a escassez de evidência científica; as experiências de outros países; e regulamentações oriundas de entidades internacionais. Na literatura abordam-se tópicos adicionais, nomeadamente: uma via dupla que conjugue anonimato/identificação de doadores; implementação de sistemas de registo reprodutivo para receptores e doadores; limites do rastreio genético a doadores; doação por familiares/conhecidos; e o papel dos doadores na decisão quanto ao destino de embriões criopreservados e na escolha das características dos receptores dos seus gametas. Há espaço para expandir o debate e promover a pesquisa em torno das implicações sociais e éticas da doação de gametas, considerando a participação de todos os cidadãos.

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