O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte: desafios e possibilidades

Heller

2019

Ciênc. saúde coletiva

Resumo A deliberação em conselhos municipais de saneamento e de saúde é objeto deste estudo, entendida como processo decisionístico e argumentativo, a partir das formulações de Rousseau, Habermas e Cohen. O objetivo proposto foi avaliar a efetividade da atuação deliberativa dos conselhos de Belo Horizonte (MG) e de Belém (PA). A avaliação abrangeu o estudo de variáveis definidoras do grau de institucionalização dos conselhos e reveladoras da dinâmica do processo deliberativo neles desenvolvido. Foram consultados o Regimento Interno de cada conselho e as atas e resoluções produzidas por eles no triênio 2012-2014. Os resultados revelaram que os quatro conselhos, no período e segundo os critérios de análise definidos, estão distantes do grau de efetividade deliberativa desejado, tendo em vista os propósitos do controle social em saneamento e em saúde, dispostos pela legislação específica de cada área. Mesmo com experiência mais larga, considerando seus anos de exercício pedagógico e democrático de participação, os conselhos de saúde não se mostraram mais efetivos que os neófitos conselhos de saneamento.

Section: Dynamics Of the Deliberative Procedures In The Councilssupporting

confidence: 55%

Section: Contextualization Of Councils Under Studymentioning

confidence: 99%

Section: Level Of Institutionalization Of Councilsmentioning

confidence: 99%

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Efetividade deliberativa em conselhos municipais de saneamento e de saúde: um estudo em Belo Horizonte-MG e em Belém-PA

Heller

2019

Ciênc. saúde coletiva

“…The first of the aforementioned models corresponds to a tendency that was identified in Brazil during the military regime and, to a great extent, even afterwards 21 because there are still examples of the strong influence of this model limiting the participation of service users 7,22,23 . This is also currently the situation in Mexico, among other countries 24 .…”

Section: Social Control In Sanitation and In Healthmentioning

confidence: 98%

O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros

Heller

2019

Ciênc. saúde coletiva

Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if the sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influence from the health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents: 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.

“…Além disso, a relevância do trabalho também se evidencia pela contribuição que poderá dele advir para a área de saneamento básico e saúde ambiental, por três razões: (1) o saneamento tem ampla interface com a gestão hídrica, considerando-se, por exemplo, a captação de água para tratamento e distribuição para o abastecimento público e o lançamento de esgotos em corpos hídricos receptores, o que afeta a saúde pública e ambiental, requerendo uma visão estratégica participativa e intersetorial; (2) data apenas de 2007 a instituição legal de instrumentos participativos na área, o que representa ainda uma novidade para gestores e usuários, que poderão se beneficiar da experiência da gestão das águas; (3) têm sido identificadas dificuldades para colocar em prática os instrumentos legais participativos (Mello;Rezende, 2014;Piterman;Heller;Rezende, 2013). Na seção seguinte, são apresentadas breves considerações conceituais sobre controle social e, na sequência, estão a metodologia empregada para o alcance do objetivo proposto, os resultados obtidos e sua discussão e as considerações finais.…”

Section: Introductionunclassified

Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social

2017

Saude soc.

ResumoTendo como objeto a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil, este trabalho, ao analisar o texto da política nacional (Lei nº 9.433/1997) e a produção científica correlata, pretende contribuir para o aperfeiçoamento da governança desses recursos no país. Tal proposição é relevante em si mesma, haja vista o destaque dado pela literatura científica à gestão participativa da água, ainda mais em um contexto de escassez, como o que persiste em algumas regiões brasileiras. Além disso, as contribuições pretendidas também poderão ser úteis para a área de saneamento básico, ainda neófita no exercício dessas práticas e com quem os recursos hídricos estão intimamente associados. A análise revelou a importância das disposições legais existentes, que determinam a participação como princípio orientador das práticas exercidas. Indicou, também, fatores cuja atuação redunda em uma participação assimétrica, limitada, excludente ou até mesmo nula. Concluiu-se que, para superar tais fatores em prol da efetividade do controle social, a ampla capacitação dos agentes sociais constitui ação necessária.