O Direito à Educação do Campo no estado do Piauí no contexto do FUNDEB

Abstract

O objetivo do artigo é analisar o direito à educação a partir da situação de cobertura escolar no meio rural do Piauí, no contexto da política de fundos, por meio do número de escolas e de matrículas existentes no período de 2008 a 2019, em diálogo com o financiamento realizado por meio do FUNDEB. Nesse sentido, utilizando-se dos dados referentes à quantidade de escolas e ao número de matrículas, buscou-se responder às seguintes questões: como vem se configurando a oferta da educação básica na zona rural do estado do Piauí? Em que medida a atual política de fundos tem contribuído para a materialização da Educação do Campo no estado? Há indícios de que, apesar do preceito constitucional contido nos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que afirma a Educação como direito de todos, em igualdade de condições, e da política de financiamento assegurada no FUNDEB, há no Piauí o aprofundamento do processo de exclusão das populações do campo, traduzindo a violação ao direito. Palavras-chave: Educação do Campo. FUNDEB. Piauí. Financiamento da Educação.