O presente artigo se propõe a problematizar a relação entre o Estado e os movimentos sociais, evidenciando suas contradições, limites e possibilidades no que se refere aos processos de gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera – entre 1998 a 2016, por meio do estudo comparativo dos manuais de operacionalização publicados no período. O estudo, bibliográfico e documental, dialogou com autores como Poulantzas (2000) e Hofling (2001), para problematizar as contradições das políticas públicas no Estado capitalista; e Molina (2011), Medeiros (2010), Dias (2015) e Caldart (2009), para analisar a trajetória do Pronera e as contradições inerentes ao seu processo de implementação no que se refere à participação dos movimentos sociais e sindicais na sua gestão. O estudo revelou que ocorreu o afastamento dos movimentos sociais e sindicais das esferas decisórias do Estado, com a consequente restrição de sua participação nos processos de operacionalização da política. Palavras-chave: Educação do Campo. Pronera. Movimentos sociais e sindicais do campo.

O artigo em tela visa a discutir as propostas de ações educacionais presentes em programas de estímulo ao desenvolvimento do meio rural piauiense implantados entre as décadas de 1970 e 1980 no Piauí. A pertinência em  estudar este objeto no âmbito da política educacional se volta para análise dos efeitos que os programas educacionais das décadas de 1970 e 1980, financiados pelo governo federal em parceria com organismos internacionais e  voltados para o meio rural, tiveram no ensino primário piauiense. O arcabouço teórico utilizado está ancorado nos estudos de Bareiro (2007), Brito (1985), Calazans (1981), Epitácio (2016), Gomes (1996). A classificação desta pesquisa é documental, de abordagem qualitativa com utilização do método histórico. O corpus documental considerado nesta análise compreendeu mensagens governamentais, leis e notícias de jornais. Embora a existência desses programas justificasse a perspectiva de considerar a realidade rural para o desenvolvimento educacional, estes imprimiram sobre a educação rural a ótica urbana predominante.

Este estudo, de cunho bibliográfico e documental, se propõe a fazer reflexões a partir de um levantamento de estudos históricos, políticos e legais que estruturam a política da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, tendo como questão orientadora: como se configuram as contradições entre políticas públicas e qualidade no cenário da EJA no Brasil? A EJA assumiu no quadro das políticas públicas para a educação uma posição secundária por ser percebida em suas origens como uma política compensatória, destinada a oferecer uma segunda oportunidade de escolarização àquelas pessoas que não puderam frequentar a escola na idade “apropriada”. Embora não tenham faltado dispositivos legais, a exemplo de campanhas e programas considerados os diferentes períodos, as iniciativas não implicaram em transformações com saltos qualitativos que possibilitassem alterar, substancialmente, o quadro de exclusão e desigualdade social, assentado na precariedade do acesso e das condições objetivas de permanência numa escola de qualidade para todos.

Este artigo objetiva analisar as contribuições dos movimentos sociais do campo para a construção de políticas educacionais inclusivas a partir da década de 90 do século XX, período em que no Brasil e na América Latina a política neoliberal em curso em todas as dimensões da sociedade redesenhava a ação do Estado. É nesse período, também, que os movimentos sociais do campo inserem com maior ênfase, na agenda política de suas organizações, a educação formal como bandeira de luta. A pesquisa, de base bibliográfica e documental, mapeou as ações coletivas desenvolvidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a fim de garantir o direito à educação escolar nos assentamentos e acampamentos de reforma agrária, tendo como foco as proposições e o que se conseguiu assegurar no âmbito das políticas educacionais.

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), do Centro de Ciências da Educação (CCE), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), realizou no ano de 2022, o IX Encontro de Pesquisa em Educação e o III Congresso Internacional em Educação, com o objetivo em proporcionar discussões e refl exões sobre as realidades e as possibilidades da educação e da pesquisa em tempos de pandemia. O evento foi realizado com diversas atividades, como: conferências, mesas temáticas, simpósios e comunicações orais, vinculadas a cinco eixos temáticos: i) Formação de professores e práticas da docência; ii) Formação humana e processos educativos; iii) Educação, diversidades/diferença e inclusão educação do campo; iv) História e memória da educação e v) Política educacional. No eixo ‘Política educacional', do conjunto dos trabalhos apresentados, foram selecionados aqueles com maior aderência à linha de pesquisa ‘Política Educacional e Gestão da Educação' para compor os capítulos presentes neste e-book, o qual tem como objetivo socializar os resultados de pesquisas, propiciando espaços para intercâmbio e debates sobre as produções apresentadas. Os trabalhos, considerando a articulação temática, foram agrupados em três partes, conforme as seguintes temáticas: Parte I – Gestão das Políticas Educacionais; Parte II – Políticas de Avaliação Educacional; Parte III – Políticas Educacionais – Espaços e Especificidades.