O direito ao esquecimento frente aos mecanismos de memória eterna

Abstract

RESUMOO artigo aborda o direito ao esquecimento e à vida privada frente às diversas ferramentas existentes na Internet que não apenas produzem uma cópia de segurança, ou memória para acesso rápido, mas armazenam os dados deixando-os eternamente à disposição dos usuários. Apresenta-se breve histórico em relação à evolução dos meios de comunicação, assim como o advento da era da informação. São discutidos os efeitos positivos e negativos dessas ferramentas, assim como do uso da Internet, combinação que fortalece a memória eterna de dados e fatos. Estabelece-se uma relação entre três elementos: evolução da tecnologia, personalidade e direito ao esquecimento. Finalmente, conclui-se que os sites de cache, se bem utilizados, são essenciais para pesquisas acadêmicas e aos poucos criam algo similar a um museu permanente de história da Internet. Por outro lado, o meio eletrônico necessita de mecanismos de controle contra abusos cometidos e, consequentemente, entende-se pela responsabilização na esfera Cível e Penal, para justamente coibir e prevenir condutas que possam prejudicar pessoas, entidades, empresas e governos.

O Direito Ao Esquecimento Como Solução Para O Paradoxo Da Sociedade Da Informação

“…Quer-se dizer que, ao assegurar o direito à informação, outros direitos, como o direito à intimidade, privacidade e honra, não deixam de ser protegidos e garantidos. Nessa linha, a internet não pode ser compreendida como um espaço livre de regras e limitações, no qual os indivíduos que fazem mau uso do seu direito de livre expressão permaneçam impunes (PAZINATTO;DE ALMENDRA, 2015).…”

“…Nessa linha, não é difícil visualizar a intersecção entre a temática do reconhecimento a um direito ao esquecimento e as violações à privacidade na sociedade da informação, já que, na medida em que a nova estrutura social -concebida na sociedade da informação -permitiu a ampliação do exercício dos direitos à liberdade de expressão e à informação, assim como a disseminação de informações com uma celeridade jamais vista e com a certeza de que ela poderá ser acessada e rememorada a qualquer momento, Essa eternização da memória somado à facilidade de difusão e acesso de dados e informações, ao mesmo tempo em que cria um evidente facilitador para o homem, também permite, por outro lado, violações à sua intimidade, privacidade e honra de forma nunca vista antes, pois "todos os conteúdos noticiosos e informativos reverberam pelos meios eletrônicos, digitais e virtuais, o acesso à informação é amplo e irrestrito, o alcance é 1 Mecanismo que permite duplicar os dados armazenados para possibilitar que sejam acessados em caso de alteração ou perda (PAZINATTO; DE ALMENDRA, 2015). 2 Tipo de memória computacional de maior celeridade utilizada para armazenar os dados mais utilizados pelo usuário, evitando que o computador acesse a memória RAM (Random Acess Memory ou Memória de Acesso Randômido) para buscá-los e aumentando demasiadamente o processo de acesso (PAZINATTO; DE ALMENDRA, 2015).…”