O financiamento da educação superior no limiar do século XXI: o caminho da mercantilização da educação

Abstract

O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação superior no Brasil no contexto de sua expansão que vem ocorrendo nas últimas duas décadas. Os autores indicam que há uma forte e perceptível tendência à mercantilização da educação decorrente da forma como as políticas educacionais vêm sendo conduzidas pelo governo brasileiro, como parte da lógica neoliberal e pela pressão dos organismos multilaterais. O artigo inicia apresentando (1) as fontes de recursos das instituições públicas e privadas, para em seguida analisar de que forma (2) as estimativas do investimento público indicam sinais da mercantilização da educação superior. O artigo é resultado parcial do projeto de pesquisa vinculado à Rede de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior (REPES), cadastrado junto ao CNPq.

Evolução do padrão de consumo das famílias brasileiras entre 2008 e 2017

“…Em se tratando dos cursos em nível superior, o aumento nos gastos também esteve associado à expansão do ensino privado: entre 2009 e 2017, o número de matrículas em cursos de graduação (presenciais e à distância) em instituições privadas passou de 4.430.157 para 6.241.307um salto de 40,1% (INEP, 2018a(INEP, , 2018b. Os programas governamentais de financiamento estudantilem particular, o ProUni/MEC 9 e o Fies/MEC 10tiveram um papel importante nessa expansão, ao subsidiarem, por meio de renúncias fiscais, parte das despesas das instituições privadas, permitindo-lhes manter as mensalidades mais atraentes e, também, contemplar estudantes de baixa renda mediante a concessão de bolsas de estudo parciais ou integrais (Fávero;Bechi, 2017). Tais mudanças em termos de oferta e custo de aquisição da educação, no período estudado, ajudam a compreender a ampliação dos gastos das famílias em educação superior.…”

A subjetivação capitalista enquanto mecanismo de precarização do trabalho docente na educação superior

“…A "captura" da subjetividade dos docentes das IES decorre, sobremaneira, da elaboração e implementação de políticas que primam pela expansão da lógica de mercado no campo educacional. A instrumentalização das políticas educacionais para fins mercadológicos e o fenômeno relativo à precarização/intensificação do trabalho docente nas instituições de ensino superior estão associados à formação de uma nova subjetividade (concorrencial e produtivista) condizente com as transformações político-econômicas subjacentes à nova lógica de acumulação capitalista (Bechi, 2011;Fávero & Bechi, 2017).…”

A construção discursiva sobre o ensino superior público em editoriais de jornais de referência no Brasil

“…Assim, os posicionamentos assumidos pelos editorialistas, na medida em que se alinham aos discursos de defensores da redução do estado e de maior participação do mercado na educação superior do Brasil, em sintonia com os projetos neoliberais e de organismos multilaterais (Fávero, Bechi, 2017) compartilhados pelos interesses das organizações que mantém relação com os dois jornais, desvelam e reafirmam, na verdade, o projeto de mercantilização da educação superior em curso no país. Trata-se de se projetar, nesses editorias, parafraseando aqui as palavras de Sudbrack e Nogaro (2017), uma universidade para o mercado neoliberal e não para todos, logo a defesa de mercantilização da educação superior brasileira representa, no final das contas, um perverso mecanismo de exclusão dos mais pobres e da classe média do direito ao ensino superior público e totalmente gratuito.…”