O financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no município de Santarém (PA)

Abstract

O objetivo deste artigo é descrever e comparar a participação da União, do Estado e do Município no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no município de Santarém (PA). Para analisar a participação das esferas de governo no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em Santarém (PA), utilizou-se base de dados secundários no âmbito de cada esfera, comparando o valor investido ao mínimo estipulado pela legislação vigente. Foram estabelecidos dois cenários de financiamento. No maior cenário de repasse (cenário 1), as três esferas somaram R$ 11,6 milhões com uma perda acumulada de R$ 4,7 milhões, não atendendo ao mínimo legal prescrito. Concluiu-se que o descumprimento da legislação compromete a Atenção Primária à Saúde e promove o consequente aumento da demanda de média e alta complexidade.

Pharmaceutical Care in Primary Care: an Experience with Hypertensive Patients in the North of Brazil

“…29 One aspect that may interfere with the therapy is the lack of medications in the public health care sector, especially when cities and states do not receive the minimum financial resources, in contrast to what is predicted by the law number 8080/90 30 and ordinances 204/2007 31 and 1.555/13. 32 Vaz et al, 33 who evaluated the participation of the central, state and municipal governments in the funding of the basic components of Although the relationship between socioeconomical factors, like income and educational attainment, and adherence to treatment has been well established, 7,21,27 we did not observe a statistically significant correlation between adherence and educational level (p=0.589).…”