O Plano Nacional de Educação como articulador da democratização do acesso à universidade e empoderamento da classe trabalhadora

Abstract

O objetivo deste estudo, de caráter teórico e documental, é refletir sobre o(s) conceito(s) de empoderamento da classe trabalhadora, no qual esta se investe de poder, mas com uma importante ressalva: este processo não poderá ser individual e sim coletivo, através do diálogo cooperativo, onde a educação – principalmente a Educação Superior - é a grande protagonista, como articuladora do processo. Nesta esteira, apresenta uma comparação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 e o PNE 2014-2024 com relação às metas voltadas à democratização do acesso à universidade, encontrando que, neste momento, o que de fato podemos afirmar é que não houve muitos avanços no Ensino Superior. Ainda assim, o PNE constitui um importante instrumento jurídico para a democratização do acesso à universidade, que poderá servir como articulador do empoderamento da classe trabalhadora. Repensar a educação significa repensar todo o Estado, uma vez que a política educacional sofre injunções das esferas política, econômica e social. Aprimorando o Estado Brasileiro, se estará avançando para uma concepção mais ampla, que traduzirá uma correlação de forças entre sociedade civil e política, o que significa maior participação social, maior democratização do acesso à universidade e, por consequência, maior empoderamento da classe trabalhadora através, (por que não?) do Ensino Superior. Para tanto, situa-se o importante papel da academia no sentido de preparar educadores e educadoras disseminadores da prática reflexiva, que levará à autonomia e à emancipação.

Plano Nacional de Educação do Brasil: Mecanismo para a democratização do acesso à educação superior

“…Para Jung et al (2016) a Meta 14 foi uma das poucas que foram alcançadas no PNE anterior, passando de 24 mil para 47 mil mestres entre 2002 e 2012, ou seja, um crescimento de 102%. O aumento de mestres e doutores do Brasil deve estar articulado à qualidade do ensino e à oferta de bolsas.…”

“…Toma-se como objeto de estudo o último PNE produzido para a educação brasileira para o período de 2014 a 2024, em que este é identificado no conjunto das políticas públicas de Estado. Autores como (Almeida e Zanferari,2019; Bordignon, 2014;Flores e Peroni, 2014;Heringer, 2018;Jung et al, 2016; Scalabrin, et al, 2014;Senkevics, 2021;Vieira, 2014), dentre outros, referenciam as análises propostas. Documentos como a Constituição Brasileira de 1988 e os PNE 2001-2010e PNE 2014-2024, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são documentos legais que consubstanciam o estudo.…”

“…Sem recursos financeiros, sua implementação torna-se uma ilusão. Nessa direção,Jung et al (2016 apud Silveira, 2011 dizem que o PNE se tornou um fracasso, pois dois terços das metas não foram cumpridas. Para eles: Em grande parte dos discursos sobre o fracasso foi apontado o excesso de metas, falta de indicadores que pudessem aferir o andamento delas, ausência de planejamento dos estados e municípios, entre outros.…”