Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma “nova razão do mundo”, a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos, a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que esta categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Esta visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.

A temática abordada neste ensaio exige posicionamento das Políticas Educacionais no sentido de superação do atraso histórico das oportunidades de acesso, permanência e qualidade do Ensino Superior no país, na perspectiva de sua democratização. O texto é de caráter teórico, de natureza bibliográfica e qualitativa. O artigo discute os apelos da globalização neoliberal que transforma o conhecimento em mercadoria, impactando no processo de exclusão, sob as determinações originárias dos organismos multilaterais, os quais produzem a transnacionalização das Políticas Educacionais. No horizonte da utopia, reside a luta para que a educação, a cultura, a ciência e o conhecimento sejam tratados como bens a serem solidariamente compartilhados, ou seja como bens públicos, rumo à ampliação das oportunidades.

Resumo: O objetivo deste artigo é responder, na perspectiva da gestão democrática, se a atuação de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) se consolida como espaço para o exercício do controle social, segundo representantes de seus membros, diretores de escolas e uma amostra de comunidade de pais não conselheiros. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa e exploratória, que mergulhou na realidade empírica do município de Caiçara, Rio Grande do Sul, para tal, as legislações do CAE, atas do período de 1996 a 2015 e os questionários com os diferentes segmentos foram utilizados para as análises. Acredita-se que os conselhos gestores de políticas públicas poderão se consolidar como verdadeiros espaços de participação e controle social, desde que haja: a garantia da sua transparência e publicização, amparo no conhecimento teórico e político dos conselheiros, ampla capacitação e garantia de que a escolha dos conselheiros seja democrática.

O objetivo deste estudo, de caráter teórico e documental, é refletir sobre o(s) conceito(s) de empoderamento da classe trabalhadora, no qual esta se investe de poder, mas com uma importante ressalva: este processo não poderá ser individual e sim coletivo, através do diálogo cooperativo, onde a educação – principalmente a Educação Superior - é a grande protagonista, como articuladora do processo. Nesta esteira, apresenta uma comparação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 e o PNE 2014-2024 com relação às metas voltadas à democratização do acesso à universidade, encontrando que, neste momento, o que de fato podemos afirmar é que não houve muitos avanços no Ensino Superior. Ainda assim, o PNE constitui um importante instrumento jurídico para a democratização do acesso à universidade, que poderá servir como articulador do empoderamento da classe trabalhadora. Repensar a educação significa repensar todo o Estado, uma vez que a política educacional sofre injunções das esferas política, econômica e social. Aprimorando o Estado Brasileiro, se estará avançando para uma concepção mais ampla, que traduzirá uma correlação de forças entre sociedade civil e política, o que significa maior participação social, maior democratização do acesso à universidade e, por consequência, maior empoderamento da classe trabalhadora através, (por que não?) do Ensino Superior. Para tanto, situa-se o importante papel da academia no sentido de preparar educadores e educadoras disseminadores da prática reflexiva, que levará à autonomia e à emancipação.

O ensaio que se anuncia reflete acerca do lugar da formação e da valorização docente no Plano Nacional de Educação – PNE- 2014-2024. O texto debate a importância do planejamento educacional de macro espectro na perspectiva proposta pela CONAE de construção de um Sistema Nacional de Educação, enfatizando as metas que abordam diretamente a formação e a valorização profissional docente. O ensaio é de cunho teórico, com base em referencial bibliográfico e documentos legais. Pretende reiterar, ainda, a necessidade da resistência do coletivo de educadores para que o que chamamos de Breve PNE não se constitua em década perdida para a educação brasileira.