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Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma “nova razão do mundo”, a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos, a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que esta categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Esta visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno dadescentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança históricosocial, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes. Palavras-chaveDescentralização da educação; Municipalização da educação; Relações interinstitucionais; Educação comparada Brasil-Portugal

RESUMO:Este artigo visa discutir, sob perspectiva comparada, alguns aspectos da gestão democrática da educação no Brasil e em Portugal, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, problematizando a dicotomia entre a difusão do seu ideário e a sua concretização no campo das políticas públicas. Como conclusão mais geral, constata-se que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, uma vez que, entre avanços e recuos deste processo, as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora. Palavras-chave:Gestão democrática da educação. Descentralização da educação.Municipalização da educação. Educação comparada. Brasil-Portugal.Dђњќѐџюѡіѐ њюћюєђњђћѡ ќѓ ђёѢѐюѡіќћ ѓџќњ ѡѕђ ѐќњѝюџђё ѝђџѠѝђѐѡіѣђ ќѓ Bџюѧіљ юћё PќџѡѢєюљ: яђѡѤђђћ љђєюљ џђўѢіџђњђћѡѠ юћё џђюљ ѝџюѐѡіѐюяіљіѡѦABSTRACT: This paper discusses, from a comparative perspective, selected features of democratic management in Brazilian and Portuguese Education by revising key literature and its legal framework, problematizing the dichotomy among the diff usion of its ideas and its actual operability among public policies. The general conclusion, notes that, although both central governments have emphasized the decentralization discourse, they have both failed to eff ectively overcome the rhetoric level, since advances and * Pós-doutor em Política e Administração Educacional e professor associado na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).