Gestão democrática da educação sob perspectiva comparada Brasil-Portugal: entre a exigência legal e a exequibilidade real

Abstract

RESUMO:Este artigo visa discutir, sob perspectiva comparada, alguns aspectos da gestão democrática da educação no Brasil e em Portugal, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, problematizando a dicotomia entre a difusão do seu ideário e a sua concretização no campo das políticas públicas. Como conclusão mais geral, constata-se que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, uma vez que, entre avanços e recuos deste processo, as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora. Palavras-chave:Gestão democrática da educação. Descentralização da educação.Municipalização da educação. Educação comparada. Brasil-Portugal.Dђњќѐџюѡіѐ њюћюєђњђћѡ ќѓ ђёѢѐюѡіќћ ѓџќњ ѡѕђ ѐќњѝюџђё ѝђџѠѝђѐѡіѣђ ќѓ Bџюѧіљ юћё PќџѡѢєюљ: яђѡѤђђћ љђєюљ џђўѢіџђњђћѡѠ юћё џђюљ ѝџюѐѡіѐюяіљіѡѦABSTRACT: This paper discusses, from a comparative perspective, selected features of democratic management in Brazilian and Portuguese Education by revising key literature and its legal framework, problematizing the dichotomy among the diff usion of its ideas and its actual operability among public policies. The general conclusion, notes that, although both central governments have emphasized the decentralization discourse, they have both failed to eff ectively overcome the rhetoric level, since advances and * Pós-doutor em Política e Administração Educacional e professor associado na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal

“…De todo modo, apesar de o diretor centralizar as decisões, "o processo é comandado pelo poder central que continua a regular, fortemente, os órgãos e instrumentos de gestão educativa ao nível local" e, desse modo, pode-se afirmar que quem dirige, em última instância, é o Ministério da Educação CASTRO, 2012CASTRO, , p. 1207.…”

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

“…Este é um tema recorrente na literatura de política educacional brasileira. (FERREIRA, 2004;SOUZA, 2009;SOUZA;CASTRO, 2012) E a literatura em sociologia política analisa o modo como esses órgãos de gestão colegiada contribuem para a formulação de políticas públicas como expressão da articulação entre regulação social e política. (LASCOUMES; LE GALÈS, 2007) Callon et al (2009) apontam, ainda, suas potencialidades para a "democratização da democracia", como também as ameaças aí contidas.…”