O Supremo Tribunal Federal E O Discurso De Ódio Nas Redes Sociais: Exercício De Direito Versus Limites À Liberdade De Expressão

Abstract

O presente trabalho é parte integrante de pesquisa que investiga decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de comunicação, em especial, aquelas que tratam da liberdade de expressão do pensamento. Especificamente este trabalho, de natureza bibliográfica e documental, objetiva analisar decisões do STF relacionadas ao discurso de ódio nas redes sociais, concluindo que a temática do discurso de ódio ainda não entrou na pauta do STF.

Reações públicas no Twitter às estratégias do Sleeping Giants Brasil para desmonetizar sites que promovem desinformação e discursos de ódio

“…A difusão de informações falsas (Allcott & Gentzkow, 2017) e de conteúdos ofensivos (Schäfer;Leivas & Santos, 2015;Napolitano & Stroppa, 2017;FGV, 2021) são um desafio considerável na gestão de plataformas sociais (Lessig, 2006;Ribeiro, Ortellado, 2018). Entre as muitas respostas de legisladores, comunicadores, educadores e provedores de plataformas digitais (Paganotti, 2018), usuários tem ocupado espaços nessas próprias redes sociais e procurado combater a disseminação de conteúdos problemáticos (Bezerra & Borges, 2021).…”