O trabalho à procura de um direito: crise econômica, conflitos de classe e proteção social na Modernidade

Abstract

O artigo reexamina os marcos da história econômica e social do Ocidente, desde a Revolução Francesa, indicando a necessidade de mudanças na regulação jurídica do trabalho no presente. Particularmente para o Brasil, em que o modelo de regulação jurídica do trabalho foi instituído durante os anos 30 do século XX. Para determinar o conteúdo e o sentido da mudança jurídica necessitamos levar em conta os fatores que causaram o declínio do Welfare state. E isso em razão do fato de que o Welfare state foi não apenas o mais conhecido projeto político, como aquele que chegou mais perto de conciliar democracia e distribuição de renda.

Da filosofia ao direito

“…No decorrer do século XIX, ocorrem inúmeras tentativas de sublevação, de revolução e de golpe de Estado, sob a influência de variadas doutrinas políticas. Esses movimentos foram, em geral, portadores de apelo em favor da "emancipação" do proletariado (FREITAS JR, 2014). Entretanto, o apogeu do momento de Institucionalização do Direito do Trabalho se dá nas décadas seguintes à Segunda Grande Guerra, em razão do crescimento econômico capitalista sem precedentes coligado a políticas sociais (DRAIBE;HENRIQUE, 1988).…”

Ingresso e Permanência no Trabalho e Emprego por Sujeitos LGBT+ em Belo Horizonte, Brasil / Access to and Continuation of Work and Employment by LGBT+ People in Belo Horizonte, Brazil

“…Mesmo diante de um posicionamento doutrinário, dos princípios constitucionais e da obrigação estatal de garantir que o direito ao trabalho seja exercido sem discriminação de qualquer tipo, sobretudo pelos indivíduos e grupos desamparados (RENAULT e RIOS, 2010;PILLAY, 2013), percebe-se que a prática do mercado brasileiro contemporâneo se mostra destoante e distante do legislado, ocorrendo reiteradas violações cotidianas (FREITAS JUNIOR, 2014). Esses números podem estar ligados a um contexto de ativismo dos movimentos sociais estadunidenses, que trouxeram "des-fixação, ressignificação e remodelação das concepções de sujeito", acarretando no desenvolvimento de novas concepções na política de gênero (MELO; SILVA; DIAS; GOMES FILHO, 2017, p. 61 Esse entendimento corrobora com o que diz Gomes (2008), ao afirmar que a restrição à liberdade de trabalhar não se dá somente numa eventual rescisão do contrato de trabalho, mas também antes de consumado o ajuste e durante sua execução (IRVING, 2015;GÖÇMEN;YILMAZ, 2016), inclusive.…”

Crítica ao Direito do Trabalho Insustentável

“…São os casos do precoce artigo de inspiração marxistaque a toma na epígrafe -de autoria de Rosita de Nazaré Sidrim Nassar 9 , cuja remissão é mais que oportuna em uma publicação do Ministério Público do Trabalho, e os clássicos e inescapáveis textos de Aldacy Rachid Coutinho 10 . Também Adalberto Cardoso 11 -em escrito com apenas diagonal conexão com o tema juslaboral -, Amauri Mascaro Nascimento 12 e Antonio Rodrigues de Freitas Júnior 13 , estes últimos às vésperas da publicação do texto de Wilson Ramos Filho, em data já posterior à realização de sua pesquisa, cada um a seu modo citaram o escrito. De outro lado, leituras próximas às externadas em Droit Capitaliste du Travail têm também em nosso país alguma acolhida.…”