Orçamento Da Assistência Estudantil: Análise a Partir Da Experiência Do Instituto Federal Fluminense Campus Campos-Centro

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa documental acerca do orçamento do Ministério da Educação destinado à área de assistência estudantil das instituições federais de ensino e, mais especificamente, do Instituto Federal Fluminense - IFF. Dessa maneira, são analisados o volume, a abrangência e a utilização dos recursos a partir da categoria fundo público com o objetivo de se ressaltar a composição do orçamento estatal, bem como a distribuição que se faz dos valores arrecadados pela máquina pública entre as classes. Os dados demonstram que o orçamento público é um campo em disputa tanto no âmbito federal quanto dentro das instituições, fator que condiciona a qualidade, a direção e mesmo a efetividade dos serviços por ele financiados.

assistência estudantil nas IES estaduais: a implementação do PNAEST na UENF

“…IES, os programas são diferentes. No PNAES, as instituições federais podem fazer uso dos recursos para fins de bolsificação, ou seja, as IES podem desenvolver ações de AE em formato de auxílios, transferindo diretamente o valor para o estudante (FELIPPE, 2018). No entanto, no PNAEST, a prática de transferência direta, isto é, de bolsificação para os estudantes, não é permitida.…”

A implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal do Pará no período de 2012 a 2021

“…Na visão do autor, há uma coexistência entre as mudanças derivadas da ruptura com a metrópole e o desejo de preservar a ordem social vigente, baseada nas regalias e na utilização do Estado para a satisfação de interesses privados. Tais características, para Felippe (2018), influenciaram significativamente a trajetória das políticas sociais no Brasil, marcadas pelos privilégios de grupos e categorias específicos e pela busca de acomodação e manutenção das relações sociais.…”

“…As legislações que dedicam atenção aos direitos sociais só tiveram espaço a partir das reivindicações da sociedade civil, que se concretizaram em políticas públicas sociais apenas na década de 1990, com as características principais de focalização, seletividade e ênfase no combate à pobreza (FELIPPE, 2018;BEHRING;BOSCHETTI, 2010).…”