Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros

Abstract

No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que nem sempre estarão de acordo com a solução apontada pela simples aplicação da lei. Neste artigo, nos propomos a averiguar como os tribunais federais brasileiros vêm apreciando as questões de natureza moral nas demandas de saúde, preocupando-nos, mais especificamente, com os conflitos morais experimentados pelos magistrados. Para atingir nossa meta, selecionamos três importantes questões com reconhecido potencial de desafiar as convicções morais dos magistrados e corriqueiramente enfrentadas em demandas judiciais de saúde no âmbito dos tribunais do país, e verificamos como estas questões vêm sendo decididas nos tribunais regionais federais. Atentamos principalmente à argumentação utilizada pelos juízes em suas decisões, para então concluirmos pela existência ou não dos referidos conflitos.

Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial

“…De outro lado, o sistema de justiça pondera que, há a necessidade de romper com a inércia dos demais poderes para salvaguardar o direito subjetivo pleiteado, o qual pode não estar em franco risco ao ponto de se lançar mão do caminho judicial para resolução do pleito de forma recorrente, e não mais de forma excepcional (9)(10)(11).…”