Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas

Abstract

Neste trabalho, argumentamos que o cumprimento das expectativas democratizantes das quais os conselhos gestores são portadores depende da ampliação de sua audiência pública na sociedade e no Estado. Para ativar essas conexões, é necessário rever a rotina burocrática que hoje domina a agenda dos conselhos, conferindo maior centralidade ao exercício da política no seu funcionamento.

A defesa da saúde pública através dos conselhos municipais de saúde

“…Portanto, os conselhos (das diversas esferas de políticas públicas) podem apresentar variações ou estágios diferenciados de desenvolvimento e consolidação de sua atuação e representação 20 .…”

“…Nenhum governo -a despeito de sua coloração e inclinação partidária -pode hoje ignorar os conselhos nos processos de implementação da política 20 .…”

Reality and myth about legal healthcare support and quality of life in the Brazilian elderly

“…The law does not regulate the Local Health Councils' role of educator and replicator of the knowledge, and this is precisely the action that would enable the empowerment of society to participate in public policies and supervising health care 22 . Even though the Councils have been designed by law with relevant functions, they have low power of participation in the Brazilian social reality, being limited and fragile in their capacity to democratize public policies 24 .…”

Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde

“…Não há clareza para os entrevistados de que as entidades de classe, conselhos, associações, sindicatos de trabalhadores da saúde e representantes dos conselhos gestores fazem parte de um mesmo segmento dentro do conselho. Para Almeida, a composição paritária dos conselhos "torna o processo decisório mais permeável aos diversos interesses implicados na elaboração e execução das políticas públicas favorecendo decisões mais justas e legítimas" (Almeida;Tatagiba, 2012, p. 68).…”