Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil

Abstract

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Pandemia e coberturas vacinais

“…The political and economic crisis, the decrease in government support for the SUS 17 and the dissemination by social networks of distorted information about vaccines are also worthy of mention, all of which possibly contributed to the sharp drop in vaccine coverage in recent years 18 – 20 .…”

“…São citadas também a crise político-econômica, a diminuição do apoio governamental ao SUS 17 e a difusão por redes sociais de informações distorcidas sobre vacinas, que possivelmente contribuíram para a acentuada queda das coberturas nos últimos anos 18 – 20 .…”

A tripla carga de agravos e os desafios para o Sistema Único de Saúde

“…Traffic accidents and interpersonal violence, in addition to respiratory infections and HIV/AIDS, still contribute a relevant portion of the burden of adversities facing the Brazilian population. Furthermore, the improvement of programs for the control of vector-borne diseases, such as dengue, chikungunya and zika, continue to call for interventions that are essential to contain the expansion of these diseases 1,2 .…”

“…In just over 30 years of existence, the expansion of the Unified Health System (SUS) has contributed to the reduction of the burden of diseases and illnesses on the Brazilian population and reducing regional inequities, however inequalities in access to services and actions of prevention and promotion still persist 2 . In this moment of enormous challenge for the control of the COVID-19 pandemic, coupled with the recognition of the relevant burden that other diseases and non-medical causes exert on the Brazilian population, we must fight for the consolidation of SUS, as the only strategy to guarantee universal and quality access to health in the country.…”

Impactos de la contrarreforma en la política de salud en tiempos de pandemia en Brasil

“…Do mesmo modo, sem a democracia e os direitos sociais, civis e políticos não é possível promover o direito à saúde. A última questão se refere à necessidade de superação do subfinanciamento, que reside na consolidação do orçamento da Seguridade Social como fator fundamental (SOUZA et al, 2019).…”