Os direitos sociais como elemento de sustentabilidade e fundamentação do Estado Democrático de Direito

Abstract

Os direitos sociais expressam o desejo de realização de uma igualdade que seja substancial. Contudo, verifica-se ainda grande resistência não só ao reconhecimento do status de direito fundamental a esses direitos como também à vinculação imediata e direta do Estado na sua prestação. A partir disso, o presente trabalho pretende desconstruir algumas dessas críticas no sentido de demonstrar a fundamentalidade dos direitos sociais, bem como sua inegável importância ético-jurídica na estruturação e sustentação do próprio Estado Democrático de Direito.

A Evolução Dos Direitos Humanos No Mundo Ocidental

“…A constituição mexicana foi a primeira da história a alçar direitos políticos e individuais à qualidade de direitos fundamentais, seguida pela Constituição de Weimar com parâmetros semelhantes. Foi também a primeira a estabelecer a desmercantilização e proteção ao trabalho, tratando-o como um direito humano (COMPARATO, 2019), representando o que Sarlet (2018, p. 185) chamaria de "evolução do Estado de matriz liberal-burguesa para o Estado democrático e social de Direito", aqui entendido como o Estado que é capaz de reconhecer o ser humano sob a máxima kantiana, na humanidade continua nele mesmo (GEVARSONI; BOLESINA, 2015).…”