Os Impactos Jurídicos, Econômicos E Sociais Das Reformas Trabalhistas

Abstract

<p>O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem unívocas, é possível identificar as seguintes semelhanças: 1) no campo jurídico, há tendência ao recrudescimento da mercadorização da força de trabalho, reduzindo a proteção aos trabalhadores; 2) no campo econômico, as promessas das reformas não se confirmam ou seus impactos são controversos, e sua generalização é limitada; 3) os impactos sociais são parecidos e generalizáveis, e implicam piora na venda e uso da força de trabalho na medida da efetividade das reformas. Os mercados de trabalho vivem, em geral, uma trajetória que se inicia desde a década de 1990, que deteriora, mas (ainda) sem desestruturar, o conjunto do padrão de gestão do trabalho.</p><p> </p><div><p class="trans-title"><strong>LEGAL, ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS OF THE LABOUR REFORMS</strong></p><p class="trans-title">The aim of this paper is to analyse the legal, economic and social impacts of labour reform(s) in some countries in the last decades, comparing them with the Brazilian case after the implementation of Law 13,429 in 2017. Despite the particularities of each country, and the fact that the legal changes in each one of them are not univocal, it is possible to identify the following similarities: 1) in the legal field, there is a tendency to the increasing commodification of the labour force, reducing protection to workers; 2) in the economic field, the promises of the reforms are not confirmed or their impacts are controversial, and their generalization is limited; 3) the social impacts are similar and widespread, and imply worsening the use of the workforce to the extent of reform effectiveness. Labour markets generally experience a trajectory that began since the 1990s, which deteriorates, but not yet disrupts, the set of labour management patterns.</p><p><strong>Key words: </strong>Labour law; Reform; Unemployment; Commodification; precariousness</p><p> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>LES IMPACTS JURIDIQUES, ÉCONOMIQUES ET SOCIAUX DES RÉFORMES DU TRAVAIL</strong></p></div><p>L’objectif de cet article est d’analyser les impacts juridiques, économiques et sociaux de la (des) réforme (s) du travail dans certains pays au cours des dernières décennies, en les comparant avec le cas du Brésil après l’application de la loi 13 429 en vigueur. depuis novembre 2017. Malgré les particularités de chaque pays et les modifications juridiques de chacun d’entre eux non univoques, il est possible d’identifier les similitudes suivantes: 1) dans le domaine juridique, la tendance à la marchandisation croissante de la force de travail, réduisant la protection des travailleurs; 2) dans le domaine économique, les promesses des réformes ne sont pas confirmées ou leurs impacts sont controversés et leur généralisation est limitée; 3) les impacts sociaux sont similaires et étendus et impliquent une dégradation de la vente et de l’utilisation de la main-d’œuvre dans la mesure de l’efficacité des réformes. Les marchés du travail suivent généralement une trajectoire amorcée depuis les années 90, ce qui détériore, mais ne bouleverse pas encore, l’ensemble des modèles de gestion de la main-d’œuvre.</p><p><strong>Key words: </strong>Droit du travail; La rénovation; Le chômage; Marchandisation; Précarité</p>

Precarização do trabalho em saúde e o sofrimento mental no Brasil no contexto da COVID-19

“…As medidas de flexibilização levam à precarização da proteção do trabalho e do trabalhador, observando-se um novo ciclo de concentração de riqueza, pois o marco legal implantado, atualmente, pelo Governo Federal brasileiro opera os direitos dos trabalhadores por meio da eliminação dos marcos legais que antes, na vigência plena da CLT, protegiam e asseguravam, estando, portanto, a reduzir cada vez mais as responsabilidades legais do empresariado (Filgueiras, Lima & Souza, 2019).…”

Os Impactos Jurídicos Das Reformas Trabalhistas E a (Re)mercadorização Do Trabalho Nas Experiências Internacionais

“…Contudo, essas iniciativas se ampliaram nos anos 1990, 2000 e, especialmente, após a crise de 2008. A adoção de uma reforma trabalhista por um país tende a se relacionar com períodos de crise do emprego, já que o argumento fundamental apresentado pelos seus defensores é justamente o combate ao desemprego (FILGUEIRAS;LIMA;FONSECA, 2019).…”

Trabalho Intermitente e suas representações na mídia eletrônica / Intermittent work and its representations in the electronic media

“…Desta forma, o trabalho intermitente é fruto de uma agenda neoliberal defendida principalmente por políticas elitistas. Portanto, acentua-se a relação dos interesses neoliberais e a mídia eletrônica, especialmente no JE2, onde observa-se que mais da metade das matérias publicadas sobre o tema do trabalho intermitente destinaram-se a conteúdos predominantemente favoráveis a nova modalidade(Antunes, 2020;Filgueiras, Lima & Souza, 2019;Galvão & Júnior, 2020;Guareschi, 2018).…”