Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos

Abstract

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito inclusivo do Direito Fraterno com a efetivação dos ODS’s. Seguindo este ideário, o texto busca fomentar a reflexão da fraternidade como base para a inclusão e a concretização da justiça social e da proteção dos ecossistemas. O desenvolvimento científico e tecnológico podem contribuir com esta nova necessidade da vida na Terra, a qual deve ser analisada pelas mais diversas áreas do conhecimento de modo integrativo. Nesse sentido, os pressupostos do Direito Fraterno são relacionados com as bases dos ODS’s e com os próprios objetivos individualmente considerados. Por fim, são feitos questionamentos sobre o modo como a sociedade tem se organizado e como os direitos humanos e os ODS’s são oferecidos como possíveis respostas.

Assédio Moral Na Administração Pública

“…A ONU traz os Direitos Humanos como tema constante, inclusive na Agenda 2030: a base dos ODS é uma sociedade mais humana, respeito aos semelhantes e ao meio ambienteé a colaboração para se construir uma humanidade melhor; é o contraposto da centralização do poder (Waldman & Martini, 2018). A Agenda 2030, é um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável em escala mundial, visa garantir que todas as pessoas tenham acesso a oportunidades igualitárias, proteger e preservar o meio REAT | Volume: 17 -Número: 2 -Ano: 2023 Página 82 ambiente, promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, fomentar a paz e a estabilidade, além de incentivar a colaboração e a cooperação entre os países (Organização das Nações Unidas, 2016).…”

“…Isso envolve garantir o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (Organização das Nações Unidas, 2016). Visa fortalecer a proteção das pessoas contra abusos de poder estatal e concentração de poder, garantindo que o direito humano às liberdades individuais não seja subjugado por governos, Estados ou maiorias (Waldman & Martini, 2018).…”