O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca da temática dos direitos fundamentais sociais, especialmente sobre a garantia e efetivação do direito à saúde sob a ótica do princípio da dignidade humana. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, verificou-se que a saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, consolidando-se como meio de preservação da vida.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) dizem respeito à forma como estamos construindo/destruindo futuros, representando um novo estágio na busca dos direitos humanos. Partindo da análise da Metateoria do Direito Fraterno, do desenvolvimento sustentável e na transdisciplina, como novos paradigmas para análise do direito atual, este trabalho tem por objetivo relacionar o direito inclusivo do Direito Fraterno com a efetivação dos ODS’s. Seguindo este ideário, o texto busca fomentar a reflexão da fraternidade como base para a inclusão e a concretização da justiça social e da proteção dos ecossistemas. O desenvolvimento científico e tecnológico podem contribuir com esta nova necessidade da vida na Terra, a qual deve ser analisada pelas mais diversas áreas do conhecimento de modo integrativo. Nesse sentido, os pressupostos do Direito Fraterno são relacionados com as bases dos ODS’s e com os próprios objetivos individualmente considerados. Por fim, são feitos questionamentos sobre o modo como a sociedade tem se organizado e como os direitos humanos e os ODS’s são oferecidos como possíveis respostas.

A judicialização da saúde enquanto estratégia para a garantia do direito à saúde tem-se mostrado cada vez mais insuficiente e obsoleta, sendo necessário buscar novas soluções e alternativas para a manutenção do sistema único de saúde. O monitoramento produzido pelo eixo temático “Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde”, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) em 2017 aponta que os gastos federais com processos judiciais na área da saúde continuam crescentes, fato que coloca em jogo a manutenção do sistema único de saúde e demonstra que a judicialização não resolve o problema. Diante deste quadro, este artigo propõe repensar o fenômeno da judicialização a partir do princípio constitucional da fraternidade ao potencializar o diálogo insterinstitucional e fomentar o dever de participação social na definição e estruturação de políticas públicas adequadas à realidade social. Defende-se, desta forma, a criação de instrumentos de desjudicialização da saúde, como forma de garantir a efetividade do direito à saúde. Para tanto, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva com o auxílio dos instrumentos de pesquisa típicas de uma pesquisa descritiva, quais sejam, o levantamento, a revisão e o fichamento bibliográfico documental/legal.

No abstract

As matrizes teóricas da metateoria do Direito Fraterno indicam novas perspectivas para a sociedade cosmopolita, eis que busca a analise transdisciplinar da sociedade e dos seus fenômenos sociais. Neste cenário encontram-se os aportes sócio jurídicos para repensarmos a saúde e seus determinantes sociais. Logo, o presente artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre sociedade, direito e fraternidade, no intento de efetivar e proteger direitos como a saúde. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, verificou-se que o Direito Fraterno consolida-se como instrumento baseado nos direitos humanos e na humanidade como lugar comum.