A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde

Martini, Sandra Regina; Sturza, Janaína Machado

doi:10.17566/ciads.v6i2.367

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“…Tendo refletido a respeito da morte, é conveniente refletir sobre a "boa morte", categoria central neste trabalho, diretamente relacionada à morte digna, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que se refere ao respeito à escolha do indivíduo sobre como morrer, especialmente em contextos nos quais sua independência e capacidade funcional estão comprometidas 24 . A dignidade é um dos alicerces do Estado democrático de direito, porém, para torná-la efetiva em todas as fases da vida, é necessário refletir sobre o significado da morte, do sofrimento e da proteção nesse momento final 25 .…”

Section: Cuidados Paliativos Ao Fim Da Vidaunclassified

Bioética, cuidados paliativos e libertação: contribuição ao “bem morrer”

Lima

Manchola-Castillo

2021

Rev. Bioét.

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Resumo Os avanços tecnológicos na área da saúde reforçam a importância da bioética na garantia de direitos fundamentais relativos não só à vida, mas também à morte. Este artigo apresenta uma reflexão sobre o morrer e as contribuições que a bioética tem dado ao assunto, seja por meio dos princípios tradicionais de autonomia e dignidade, seja por meio da defesa de uma nova categoria: a libertação, proposta pela bioética de intervenção com base em Paulo Freire. Trata-se de pesquisa qualitativa, de abordagem hermenêutica, reflexiva, sociocrítica e analítica, cujo objetivo é demonstrar que a libertação pode contribuir para formar profissionais e pacientes mais críticos, comprometidos e livres, capazes de enfrentar um momento de tanta vulnerabilidade como é o momento da morte. O artigo defende que a adoção do conceito de libertação na reflexão bioética sobre cuidados paliativos pode contribuir ao processo de “morrer bem”.

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Section: Cuidados Paliativos Ao Fim Da Vidaunclassified

Bioética, cuidados paliativos e libertação: contribuição ao “bem morrer”

Lima

Manchola-Castillo

2021

Rev. Bioét.

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“…Nessa lógica tão paradoxal e complexa em tempos de pandemia -talvez ontológica, talvez dicotômica, quando se fala em vida e economia, garantir o acesso igualitário a condições de vida saudável e satisfatória a cada ser humano constitui um princípio fundamental de justiça social e, portanto, exige também uma grande produtividade complexa por parte da sociedade e do Estado, sendo necessária a intensificação dos esforços para coordenar as intervenções econômicas, sociais e sanitárias por meio de uma ação integrada com o fim primordial de proteção da vida e, consequentemente, de fortalecimento das políticas públicas de efetivação dos direitos sociais fundamentais (Martini e Sturza, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais

Sturza

Rodembusch²,

Keske³

2020

Opin. jurid.

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A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico — através dos jornais brasileiros — que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importância das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagações, com destaque para o problema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou não) mecanismos eficazes de proteção e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservação da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisão bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politização dos debates que envolvem as implicações da pandemia, no que concerne ao respeito à vida e à retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.

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Fatores que influenciam o não acesso da população aos serviços de alta complexidade do SUS

Valadão

Guedes

Sousa

2021

RSD

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O acesso à saúde é um direito social humano básico. O estudo visa discorrer sobre os fatores que influenciam o não acesso da população aos serviços de alta complexidade do SUS, e compreender como funciona a atenção à saúde. Trata-se de uma revisão bibliográfica integrativa com abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa em revistas eletrônicas, livros e a legislação pertinente à temática. É impossível separar os vetores da dignidade humana e do direito à saúde, que é um instrumento de efetividade e exigibilidade dos direitos para o exercício da cidadania constitucionalizada afirmando princípios da solidariedade e da igualdade de direito à vida, como um importante aliado da coletividade na busca pela concretização dos direitos fundamentais. Os dados evidenciaram a necessidade de uma legislação que desperte o poder público para voltar o olhar e regulamentar em lei a definição desse problema social que é essencial para romper com o desrespeito de direito à saúde. Evidenciou que as instituições de controle de políticas de saúde possuem um papel importante no zelo pelas ações e serviços de saúde, através de acompanhamento dos instrumentos de planejamento, gestão e do controle do SUS e da execução das políticas públicas de saúde. O prejuízo da população do não acesso aos serviços de alta complexidade do SUS é uma realidade em muitas unidades de saúde do país, e que referem-se a ineficiente gestão de recursos humanos sendo imprescindível o envolvimento de todos profissionais que assistem à população adstrita em ações de qualificação especializada e capacitações frequentes.

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A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde

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Bioética, cuidados paliativos e libertação: contribuição ao “bem morrer”

Bioética, cuidados paliativos e libertação: contribuição ao “bem morrer”

O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais

Fatores que influenciam o não acesso da população aos serviços de alta complexidade do SUS

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