Pagando pelos serviços ambientais: uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes

Abstract

RESUMOSabe-se que o processo de ocupação econômica, pós-1970, foi extremamente prejudicial ao meio ambiente e às populações tradicionais da região Amazônica, persistindo ainda hoje as imensas dificuldades de reprodução das famílias no interior da floresta. Um dos principais desafios na busca de um Desenvolvimento Sustentável é a viabilização do desempenho econômico das unidades produtivas, a partir dos produtos florestais não madeireiros (PFNM), e, conseqüentemente, da reprodução social dessa população. Objetiva-se no presente estudo propor uma alternativa factível de pagamento pelos serviços ambientais (PSA) promovidos pelas comunidades extrativistas, há mais de um século. Para tanto, busca-se, inicialmente, realizar uma avaliação sócio-econômica da produção familiar rural na RESEX Chico Mendes, em Xapuri-AC, no sentido de oferecer uma proposta coerente com as necessidades das famílias estudadas. Utiliza-se para tanto metodologia própria e específica, por intermédios de medidas e indicadores de resultado socioeconômico, avaliando a evolução do desempenho econômico dos últimos nove anos na região. Os resultados indicam a diminuição da geração de renda de produtos oriundos do extrativismo, demonstrando as dificuldades de reprodução desse sistema e das famílias, além de realçar o fortalecimento de atividades predadoras da floresta, como é o caso da pecuária extensiva, realizada ainda de maneira rudimentar. Face aos níveis de reprodução familiar, calcula-se que o valor mínimo necessário para o PSA seria em torno US$ 13/ha, evidenciando um valor necessário e, ao mesmo tempo, mais adequado frente às proposições da literatura corrente, que estima valores para os mesmos serviços em torno de US$ 50/ha. PALAVRAS-CHAVES: Reserva Extrativista (RESEX), Desenvolvimento Sustentável, Produção Familiar Rural, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Paying for Environmental Services: A proposal for the Chico Mendes Extractivist Reserve ABSTRACTIt is known that the process of economical occupation, in the last forty years, it was extremely harmful to the environment and the traditional populations of the Amazon region, still persisting today the immense difficulties of reproduction of the families inside the forest. One of the principal challenges in the search of a Sustainable Development is the promotion of the economical development of the productive units, starting from the non timber forest products (NTFP), and, consequently, of the social reproduction of that population. It is aimed at in the present study to propose a feasible alternative of payment for the environmental services (PSA) promoted by the communities extrativistas, there is more than one century. For so much, it is looked for, initially, to accomplish a socioeconomic evaluation of the rural family production in Extractive Reserve (RESEX) Chico Mendes, in Xapuri-AC, in the sense of offering a coherent proposal with the needs of the studied families. It is used for so much own and specific methodology, for intermissions of measures and indicators of resulted ec...

Potencial do Extrativismo da Castanha-do-Pará na Geração de Renda em Comunidades da Mesorregião Baixo Amazonas, Pará

“…O valor médio do custo de oportunidade informado pelos entrevistados de Almeirim, Óbidos e Oriximiná foi de R$ 23,11, R$ 19,73 e R$ 26,4, respectivamente. Esse indicador representa o valor máximo da diária que a exploração pode pagar pelo trabalho familiar, depois de cobrir os custos dos bens e serviços (Maciel et al, 2010).…”

A extração da flora e fauna nativas na Amazônia brasileira – uma segunda apreciação

“…Ele estimula a conservação, mesmo em situações de exploração de florestas, desde que conduzida de forma mais racional. Ele contribui ainda para a reprodução social das populações extrativistas, via distribuição mais equitativa de renda, principalmente quando se trata de famílias que vivem em condições de subsistência (Negret, 2008;Maciel et al, 2010;Eloy et al, 2013).…”

“…Como o valor dos serviços ambientais não é incorporado à renda oriunda do extrativismo vegetal tradicional, o retorno financeiro pago aos extratores pelos seus serviços ambientais é sistematicamente baixo (Fearnside, 1989;Maciel et al, 2010). Já existem no Brasil alguns mecanismos estaduais de compensação por serviços ambientais, como o do Estado do Acre (Lei Estadual 1.277/99, chamada de "Lei Chico Mendes"), que em 1999 repassava um subsídio de R$ 0,70 (setenta centavos de real) por quilo de borracha comercializada (Silva & Teixeira, 2004).…”

“…5 A Costa Rica vem se destacando no panorama mundial da proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais por ter adotado um mecanismo de gestão que remunera diretamente proprietários rurais por cada hectare de floresta protegido, embora o programa se aplique principalmente a grandes, médios e pequenos fazendeiros e pecuaristas, e não a extratores (Fearnside, 1989;Peters et al, 1989;Silva & Teixeira, 2004;Silva & Silva, 2006;Maciel et al, 2010;Fonseca & Drummond, 2015).…”

“…Deve funcionar também como um fator "aliviador" das pressões humanas sobre o meio natural. Maciel et al (2010) desenvolveram uma metodologia de cálculo de preços baseada na dinâmica de dois produtos extrativos florestais não madeireiros (borracha e castanha), adotando como limite a remuneração específica por produto e levando em conta a capacidade reprodutiva dos dois bens. O objetivo da metodologia é desestimular os extrativistas a ultrapassar os limites ecológicos e históricos de produção de cada bem.…”