Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

Abstract

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente. Palavras-chave: municipalização; descentralização; gestão municipal; pequenos municípios; política habitacional; habitação de interesse social. Abstract: This paper presents an overview of the decentralization of housing policy in municipalities with less than 20,000 inhabitants in the Brazilian state of Minas Gerais after 2004, when the National Housing Policy was approved. It attempts to discuss the particularities of these municipalities compared to the reality of other municipalities. The methodology involved bibliographic and documentary research and field survey through questionnaires to the staff responsible for the municipal action in the housing sector. It concludes that the municipalization of housing policy in the small municipalities of Minas Gerais is taking shape in a slow process of adaptation to the current Brazilian model of decentralization and participation. Keywords: decentralization; public management; small municipalities; housing policy; social housing.

Avaliação da execução de Plano Local de Habitação de Interesse Social / Evaluation of implementation Local Plan of Social Interest Housing

“…Em atendimento ao modelo descentralizador proposto pelo governo federal, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios começou a se estruturar lentamente, assim como ocorreu em outras áreas tais como saúde, educação e assistência social. Embora ainda muito incipientes essas ações representaram os primeiros passos no sentido da institucionalização da política habitacional nos municípios (CARVALHO et al, 2010).…”

“…Portanto, a elaboração e criação destes são de responsabilidade da esfera municipal. Caso o município não possua um destes instrumentos, demonstra fragilidade e até mesmo incoerência das estruturas municipais (CARVALHO et al, 2010). Porém, elaborar, implementar, avaliar e fiscalizar a política, bem como criar mecanismos de funcionamento do Conselho e do Fundo, exige estrutura de recursos humanos especializados nas prefeituras e estrutura física.…”

“…Com a falta de recursos humanos e de setores especializados para a gestão da política habitacional, principalmente em municípios de pequeno porte, impera um padrão de gestão não planejada que centraliza a tomada de decisões na figura do prefeito ou em pessoas que ocupam cargos de sua confiança, dificultando, inclusive, a participação da população (CARVALHO et al, 2010). Os autores corroboram no sentido de afirmar que é conhecido o quadro de carência de recursos humanos e de desestruturação organizacional e financeira das pequenas unidades locais no Brasil, o que pode comprometer o acesso dos municípios menos estruturados aos meios disponibilizados pelo governo federal.…”

“…Tais considerações dificultam a viabilização de ofertas de moradia. Assim, acompanhar, monitorar e avaliar o PLHIS tornam-se tarefas mais do que desafiadoras (CARVALHO et al, 2010).…”