ResumoO programa "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV) constitui a mais importante iniciativa para redução do de icit habitacional brasileiro nos últimos anos. Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o comportamento desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem a todas as categorias de municípios. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é demonstrar como o comportamento do mercado imobiliário, atrelado a interesses do poder público municipal, orientou a localização dos empreendimentos do PMCMV em Uberaba, cidade média localizada no Triângulo Mineiro. Procurou-se ilustrar, a partir deste estudo de caso, como o redirecionamento dos recursos federais para o mercado privado de habitação interferiu na articulação entre as políticas urbana e habitacional. O levantamento de dados foi conduzido a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo, realizada mediante entrevistas com os principais agentes envolvidos no processo de provisão habitacional e de visitas aos empreendimentos. Os resultados apontados pela pesquisa de campo indicaram que, apesar de se tratar de um município bem estruturado e dotado de adequada capacidade administrativa e institucional, com leis urbanísticas atualizadas e plano diretor aprovado em 2006, contendo ZEIS vazias bem delimitadas,

This article aims to contribute to the debate on the social effectiveness of developments of the Minha Casa Minha Vida Program in small cities by analyzing housing estates built in the city of Viçosa (southeastern Brazil). The methodological procedures included primary data collection in the Municipal Department of Social Policies, administration of questionnaires and direct observation in the housing estates that were studied, as well as the analysis of secondary data provided by governmental and research agencies. These data were analyzed based on social effectiveness indicators listed from the literature review. It was concluded that the developments lack social effectiveness, mainly due to conditions related to infrastructure, urban mobility and access to health, education and leisure facilities, factors that are responsible for the socio-spatial segregation of residents.

ResumoO Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) constitui a vertente rural do Programa Minha Casa, Minha Vida -MCMV e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional rural por meio da reforma ou construção de novas moradias. Apesar da importância desse Programa para a fixação do homem ao campo, neste artigo procura-se chamar a atenção para a necessidade de adequação da tipologia de casa do PNHR ao modo de morar na área rural. A pesquisa fundamentou-se na análise da habitação rural em Minas Gerais, mais especificamente na região da Zona da Mata, bem como na análise da legislação que rege o PNHR, como leis, portarias e decretos. Os resultados apontaram que as especificações técnicas mínimas estabelecidas pelo Ministério das Cidades para o PNHR desconsideram o modo de vida rural e os hábitos dos moradores. Embora haja o cuidado de não estabelecer áreas mínimas para os compartimentos, a fixação da área útil total em 36m 2 e o dimensionamento induzido a partir do tamanho e descrição do mobiliário mínimo conduzem à formatação de um programa de necessidades muito semelhante ao da tipologia de casa adotado pela versão urbana do Programa Minha Casa Minha Vida. Palavras-Chave:política habitacional, habitação rural, Programa Minha Casa Minha Vida. AbstractThe National Rural Housing Program (PNHR) is the rural part of the "Minha Casa, Minha Vida" Program and aims to reduce rural housing deficit through the renovation or construction of new housing. Despite the importance of this program for fixing the men to the field, this paper aims to draw attention to the need to adapt the typology of the house of PNHR to the way of living in rural areas. The research was based on rural housing analysis in Minas Gerais, more specifically in the Zona da Mata region, as well as in the analysis of the legislation governing the PNHR. The results showed that the minimum technical specifications established by the "Ministério das Cidades" disregard the rural way of life and habits of the residents as well. Although not establishing minimum areas to the rooms, both the definition of a total floor area of 36m 2 and the scale induced from the minimum size of the rooms and furniture leads to formatting a program very similar to the type of house adopted by "Minha Casa, Minha Vida" Program in urban areas.

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente. Palavras-chave: municipalização; descentralização; gestão municipal; pequenos municípios; política habitacional; habitação de interesse social. Abstract: This paper presents an overview of the decentralization of housing policy in municipalities with less than 20,000 inhabitants in the Brazilian state of Minas Gerais after 2004, when the National Housing Policy was approved. It attempts to discuss the particularities of these municipalities compared to the reality of other municipalities. The methodology involved bibliographic and documentary research and field survey through questionnaires to the staff responsible for the municipal action in the housing sector. It concludes that the municipalization of housing policy in the small municipalities of Minas Gerais is taking shape in a slow process of adaptation to the current Brazilian model of decentralization and participation. Keywords: decentralization; public management; small municipalities; housing policy; social housing.

Neste artigo apresenta-se um panorama da instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em cidades médias de Minas Gerais, a partir do estudo exploratório das leis urbanísticas dos municípios de Governador Valadares, Ipatinga, Divinópolis, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves e Uberaba. Verificouse que esse instrumento está sendo incorporado na legislação urbanística analisada, contudo, na maior parte dos casos, as ZEIS são estabelecidas apenas em áreas já ocupadas. As barreiras para instituição de ZEIS em áreas vazias limitam o cumprimento da função social da propriedade, indicando que há um longo caminho na efetiva implementação desse instrumento de planejamento urbano.