Participação de Organizações Sociais no Orçamento da Saúde do Município de São Paulo no período de 2003 a 2016.

Abstract

Influenciado pelas ideias do movimento conhecido como Nova Gestão Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a descentralização e desburocratização da prestação de serviços públicos passaram a ser os novos princípios adotados pela administração pública brasileira durante a década de 1990. Nesse sentido, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) exerceu um papel fundamental, não apenas por ser o precursor da reforma, mas por inserir um novo tipo de parceria entre o Estado e a sociedade civil através das Organizações Sociais (OS). Destacam-se sua atuação na área da Saúde e no município e estado de São Paulo, onde este modelo de gestão se disseminou fortemente. Por esta razão, o objetivo deste artigo é verificar a transferência de recursos do orçamento municipal da função saúde de São Paulo para as Organizações Sociais de Saúde, no período de 2003 a 2016, a título de evidenciar a relevância destas entidades na prestação de serviços de saúde no município. Para isso utilizou-se uma metodologia exploratória descritiva com análise dos dados do orçamento municipal dentro do supramencionado período. Verificou-se que a atuação destas entidades é predominante na subfunção Atenção Básica, tendo recebido mais de 90% dos recursos destinados a esse subfunção nos últimos anos e que, apesar de diversas entidades serem prestadoras de serviços na subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial, o modelo de gestão de OS é bastante representativo, recebendo 25% dos recursos orçamentários desta subfunção.

Efficiency of public spending on primary health care: analysis of São Paulo’s cities

“…The main funding sources of the entire system are those transferred by the Union, as an induction factor to adopt defined policies on a federal level (Crozatti, Lima Jr, Lima, Oliveira & Righetto, 2020). For the three management levels, it's possible to establish partnerships with public agencies or private hiring to amplify the assistance (NCHS, 2011;Tonelotto, Crozatti & Righeto, 2020;Tonelotto, Crozatti, Righetto, Escobar & Peres, 2018). The cities have a highlight on the structure of health services offer, once they manage the Basic Health Units (BHU) with strong social participation, more effective on a local level and a front door to UHS (NCHS, 2011).…”

“…It was also identified that the north and northeast cities have the greater dependency from the federal transfer for funding activities related to public health. (Tonelotto et al, 2018).…”

Eficiência dos gastos públicos com atenção básica à saúde: análise dos municípios de São Paulo

“…As principais fontes de financiamento de todo o sistema são os repasses da União, como fator de indução à adoção das políticas definidas no nível federal (Crozatti, Lima Jr, Lima, Oliveira & Righetto, 2020). Aos três níveis de gestão, é possível estabelecer parcerias com órgãos públicos ou a contratação privada para ampliar o atendimento (CONASS, 2011;Tonelotto, Crozatti & Righeto, 2020;Tonelotto, Crozatti, Righetto, Escobar & Peres, 2018). Os municípios têm destaque na estrutura da oferta dos serviços de saúde, uma vez que gerenciam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com forte participação social, mais efetiva em nível local e porta de entrada do SUS (CONASS, 2011).…”

“…Tonelotto, Crozatti, Righeto, Escobar e Peres (2018) identificaram que os municípios das regiões sudeste e sul apresentam os maiores valores de gastos totais e médios por habitante entre os municípios brasileiros. Identificou-se também que os municípios do norte e do nordeste têm maior dependência dos repasses federais para o financiamento das atividades relacionadas à saúde pública (Tonelotto et al, 2018).…”

Governança em Organizacões Sociais de Saúde que contratualizam com a Prefeitura de São Paulo: um estudo exploratório sobre práticas e processos

“…A importância destas entidades é manifesta por três razões. Em primeiro lugar, pela quantidade de entes da federação que instituíram parcerias com Organizações Sociais gerenciadas e pelos altos valores monetários obtidos por meio de dotação orçamentária em virtude dos contratos de gestão celebrados com diferentes entes, evidência demonstrada por Tonelotto et al (2018) no caso do município de São Paulo. Em terceiro lugar, essas entidades já acumulam 24 anos de experiência em território nacional desde a adoção da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que é responsável pela institucionalização desse modelo de parceria em nível federal.…”