Influenciado pelas ideias do movimento conhecido como Nova Gestão Pública, a busca pela eficiência, eficácia e efetividade, a introdução de práticas de gerenciamento próprias do setor privado no setor público e a descentralização e desburocratização da prestação de serviços públicos passaram a ser os novos princípios adotados pela administração pública brasileira durante a década de 1990. Nesse sentido, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) exerceu um papel fundamental, não apenas por ser o precursor da reforma, mas por inserir um novo tipo de parceria entre o Estado e a sociedade civil através das Organizações Sociais (OS). Destacam-se sua atuação na área da Saúde e no município e estado de São Paulo, onde este modelo de gestão se disseminou fortemente. Por esta razão, o objetivo deste artigo é verificar a transferência de recursos do orçamento municipal da função saúde de São Paulo para as Organizações Sociais de Saúde, no período de 2003 a 2016, a título de evidenciar a relevância destas entidades na prestação de serviços de saúde no município. Para isso utilizou-se uma metodologia exploratória descritiva com análise dos dados do orçamento municipal dentro do supramencionado período. Verificou-se que a atuação destas entidades é predominante na subfunção Atenção Básica, tendo recebido mais de 90% dos recursos destinados a esse subfunção nos últimos anos e que, apesar de diversas entidades serem prestadoras de serviços na subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial, o modelo de gestão de OS é bastante representativo, recebendo 25% dos recursos orçamentários desta subfunção.

Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente o nível de eficiência auferido por dois grupos de hospitais de alta complexidade do estado São Paulo, um gerido por Organizações Sociais e outro pela Administração Direta, a título de verificar qual dos grupos faz melhor uso dos recursos públicos. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva com avaliação quantitativa dividida em duas partes, na primeira mensurou-se o porte, o financiamento, os insumos e procedimentos utilizados por estes hospitais, cujos dados foram extraídos do orçamento estadual, do DATASUS e da Fundação SEADE, para comparação entre os componentes da amostra; na segunda houve a aplicação de Análise Envoltória de Dados para a análise de eficiência. Os resultados evidenciaram melhores índices de eficiência para os hospitais geridos por Organizações Sociais além de, comparativamente, terem apresentado maior porte e repasse recebido pelo estado e maior quantidade de atendimentos.

TONELOTTO, Diego Pugliese. Hospitals of high complexity in the State of São Paulo: comparison between direct administration and management by social organizations. 2018. 126p. Dissertation (Master of

Este artigo tem por objetivo analisar comparativamente o nível de eficiência auferido por dois grupos de hospitais de alta complexidade do estado São Paulo, um gerido por Organizações Sociais e outro pela Administração Direta, a título de verificar qual dos grupos faz melhor uso dos recursos públicos. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva com avaliação quantitativa dividida em duas partes, na primeira mensurou-se o porte, o financiamento, os insumos e procedimentos utilizados por estes hospitais, cujos dados foram extraídos do orçamento estadual, do DATASUS e da Fundação SEADE, para comparação entre os componentes da amostra; na segunda houve a aplicação de Análise Envoltória de Dados para a análise de eficiência. Os resultados evidenciaram melhores índices de eficiência para os hospitais geridos por Organizações Sociais além de, comparativamente, terem apresentado maior porte e repasse recebido pelo estado e maior quantidade de atendimentos.

O presente trabalho compara os principais marcos regulatórios da gestão financeira no nível local existente no Brasil e em Portugal. São elas: a Lei n° 73/2013 de Portugal (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - RFALEI) e a Lei Complementar n° 101 de 2000 do Brasil (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Apresenta as formas como cada um dos países trata o tema, em especial os limites de endividamento, os procedimentos de recondução financeira em caso de superação destes limites, as possibilidades de empréstimos e de isenções fiscais. Apresenta, ao final, um quadro comparativo e as considerações relativas sobre ambas as leis nos aspectos entendidos como vantagens e desvantagens de ambos os modelos. Por fim, considera as características sociais, territoriais e políticas que determinam tais discrepâncias e semelhanças.