Participação pública na saúde: das ideias à ação em Portugal

Abstract

Em Portugal, a participação em saúde está prevista do ponto de vista normativo, em particular ao nível político e institucional. Apesar da preocupação de alguns decisores em promover a participação pública em saúde, esta tem-se revelado insuficiente. É neste contexto, de reconhecimento dos benefícios da participação, mas de ausência de mecanismos capazes de garantir essa participação em processos de decisão sobre saúde, que surge a iniciativa “MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde”. Esta visa a reivindicação da institucionalização de mecanismos participativos, dando resposta aos anseios de um vasto conjunto de ativistas em saúde, mas também da população portuguesa em geral, que reivindicam o direito a serem envolvidos, de forma regular e efetiva, nas decisões em saúde que os afetam.

A participação nos sistemas de saúde de Brasil e Portugal: potencialidades e desafios

“…Contemporaneamente, observa-se que este conjunto de espaços participativos institucionalizados e não institucionalizados organiza suas ações mediadas pelas redes sociais. E se somam a este amplo leque de participação na saúde os protestos, as manifestações e as petições que vêm sendo denominados de modernas técnicas de engajamento público para alargar a interação entre sociedade e Estado (UFSC, 2018;Crisóstomo & Santos, 2018;Lüchmann, Abrao & Kieling, 2019). Entre as modernas técnicas, há de se destacar a tecnopolítica (Malini, 2017;Sabariego, 2017), que se expressa como mobilização social e partilha de informações de forma ampla e veloz, por meio das redes sociais.…”

“…Entretanto, no âmbito da sociedade civil, nos últimos anos, as associações de doentes começam a se destacar como atores sociais de relevo no que toca à participação em saúde. Nesse domínio, e dada a ausência de canais institucionais capazes de promover uma participação regular, o papel desempenhado por essas associações têm exercido uma pressão crescente, no sentido de reivindicar novos espaços e canais de participação (Crisóstomo & Santos, 2018).…”

Managing NHS money in Portugal: who decides?

“…In this context, some authors advocate society's perspective should be considered when allocating health services resources (Borges et al , 2017; Crisóstomo and Santos, 2018; Eddy, 1991b; Fleck, 1992, 2001; Mateus et al , 2018; Obermann and Buck, 2001), with a growing interest in involving the public in health policy decision-making (Bowling, 1996; Degeling et al , 2017; Krinks et al , 2016; Li et al , 2015; Street et al , 2014). The continuous attempts regarding the patients' involvement in healthcare, over the last decades (Coulter, 2006; Involve, 2005; Oberlander et al , 2001; Ridley and Jones, 2002), has shown the difficulty to address this question and the need to evaluate the costs and benefits of public involvements in economic terms (Pizzo et al , 2015).…”

“…In Portugal, public involvement is an ongoing discussion, with important initiatives that involve the public in healthcare's decision-making, namely the “ Carta para a Participação Pública em Saúde ” (Mais participação melhor saúde, 2017). However, public involvement has been insufficient and selective (Mateus et al , 2018), with a lack of mechanisms guaranteeing this participation (Crisóstomo and Santos, 2018), even though individuals have shown interest to participate in healthcare decision-making (Borges et al , 2017; Mateus et al , 2018).…”

Análise das Condições para a Criação de uma Rede entre Órgãos Públicos no Setor de Saúde Suplementar

“…As estruturas em rede, no âmbito do setor público, apresentam um aumento significativo nas últimas décadas, ocasionando uma nova realidade administrativa em virtude dos relacionamentos estabelecidos entre Estado e sociedade e entre organizações nas esferas de governo (LOIOLA; MOURA, 1996;FLEURY;OUVERNEY, 2007). Essas novas formas surgem devido ao esgotamento da capacidade de integração das instituições representativas tradicionais, além da ineficácia das organizações burocráticas e do modelo de planejamento global e centralizado (MOURA, 1998) e também da necessidade de participação pública no setor da saúde, por exemplo, enquanto elemento estruturante das políticas públicas (CRISÓSTOMO;SANTOS, 2018).…”