PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública

Abstract

Sobretudo a mídia policialesca e a polarização político-partidária se encarregam de elaborar e reproduzir discursos falaciosos que influenciam enormemente o senso comum e os órgãos de segurança pública, ao defenderem e incentivarem frequentemente a letalidade policial, dentre outros mecanismos arbitrários, como estratégia para combater a violência e criminalidade. Nesse contexto, as pessoas em situação de rua são alvo preferencial de um processo de higienização urbana e criminalização da pobreza levado a efeito pelos órgãos de segurança pública, fato que as invisibiliza, colocando-as em permanentes condições de vulnerabilização frente à atuação de tais órgãos. Desse modo, utilizando-se da análise bibliográfica e documental pertinente, empregando, para tanto, o método dedutivo e a pesquisa quantitativa e qualitativa enquanto perspectiva de abordagem, objetiva-se refletir a respeito do tratamento higienista e criminalizante dispensado à população em situação de rua, uma verdadeira expansão da violência nas grandes cidades brasileiras em face desse público, levada a efeito mediante o policiamento em nome da suposta garantia de segurança e da ordem públicas. O estudo conclui que as inúmeras formas repugnantes de violência contra as pessoas em situação de rua, sujeitos ditos perigosos e indesejáveis sociais, corresponde a uma manifestação ou estratégia neoliberal na área de segurança pública. O estudo finaliza, igualmente, afirmando que a atual matriz operacional e ideológica dos órgãos de segurança pública frente a esse público deita raízes na herança de autoritarismo que marca a metodologia operacional desses órgãos e que atinge direta­mente pessoas e grupos sócio e economicamente menos favorecidos.

Tipificação e fatores associados à ocorrência de violência em pessoas em situação de rua em um município de Minas Gerais, Brasil

“…A violência física foi o tipo mais frequente, com 28,2% dos casos no período diurno e 21,3% no período noturno. O resultado foi semelhante ao perfil publicado pelo Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH) 20 . Estudo conduzido em cinco cidades dos EUA apontou razões pelas quais a PSR acredita ser a motivação da violência sofrida, sendo as quatro principais: roubos (32%), agressor sobre influência de drogas (28%), crime de ódio (12%) e competição por espaço (5%) 15 .…”

“…A população em situação de rua é vista socialmente como um grupo que oferece ameaça, e não como um segmento que se encontra em situação de vulnerabilidade social 34 . A violência, portanto, é consequência das desigualdades sociais que geram insegurança e criminalidade, e não diretamente da pobreza em si 20,34 . Assim, sob a ótica da sociedade e da política brasileira, a PSR deve ser temida, necessitando ser controlada pela polícia, o que corrobora os dados de violência policial encontrados não só neste estudo, mas também com aqueles estudados pelo CNDDH: o Estado é o principal agente violador de direitos da PSR, sendo os agentes públicos responsáveis por 65% das ocorrências 39 .…”

“…Por ser vista como ameaça, a PSR sofre ações higienistas e excludentes por parte da sociedade em geral e também na procura por serviços públicos 19 . Tais atitudes corroboram a manutenção do preconceito e a normalização das violências contra essas pessoas, aumentando sua invisibilidade e perpetuando sua condição de vulnerabilidade, minando suas possibilidades de trabalho e de inserção social 20,21 , perpetuando um ciclo de violência.…”

Homeless people: an analysis of public policies implemented by the Government of the Federal District (GDF)

“…According to Nonato and Raiol (2018), the population experiencing homelessness is socially perceived as a threatening group rather than a segment at risk. This perception reinforces the construction of an imaginary society of fear, one that must be feared and increasingly controlled by the police, especially when confronted with economic interests.…”