Pluralismo Jurídico e Justiça Indígena: Propostas para a nova Constituição Chilena

Avaliação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e Sua Execução

“…Ainda conforme Laval (2019), essa tendência neoliberal -baseada, dentre outros eixos, no questionamento radical da intervenção do Estado na oferta do ensino, na promessa de desregulamentação da educação pública e na perseguição dos sindicatos de professores -teve início nos Estados Unidos e na Inglaterra, com Ronald Reagan e Margareth Thatcher. Baseados na doutrina pregada por Milton Friedman, estes projetavam que a escola, pública ou privada, passasse a ser vista como uma empresa sob concorrência, a qual necessitava sempre conquistar sua clientela com ofertas atraentes.…”

“…Troy (2019) analisou como os Direitos Humanos são destacados na visão de seis papas através de seus discursos, apresentando o seguinte resultado: O autor apesar de reconhecer que o Papa Francisco não avançou drasticamente, seguindo algumas tendências do discurso de seus antecessores, é melhor identificado no campo progressista. Francisco enfatiza o contexto e as necessidades humanas essenciais, sustentando assim, a ênfase católica tradicional do "bem comum" iniciada por Tomás de Aquino, confirmando um afastamento não tão radical do atual papa.…”

“…Os estudos acabam por desenhar uma cronologia de documentos e discursos papais que estruturam a metodologia "ver, julgar e agir". Embasada na sustentabilidade, a inovadora Encíclica Laudato Si' (2015) com o conceito de cuidado da Casa Comum, o I Dia Mundial dos Pobres (2017), instituído não como data comemorativa, mas para movimentar a reflexão sobre o combate à pobreza, a Encíclica Fratelli tutti (2020) com o apelo à justiça pela via da fraternidade universal, culminando na convocação para o evento Economia de Francisco (2019) onde institui os jovens como protagonistas de uma mudança que deve ser a realidade em todos os espaços:…”

“…O amor político pode ser praticado no resgate do imperativo ético, na capacidade de viver junto e em comunhão. (SILVA, 2019, p. 42) Regan (2019) retoma o histórico desta aparente predisposição do Papa Francisco em assumir um compromisso social em situações tensas e de superar as divergências para encontrar soluções pelo "bem comum" através do diálogo. Enquanto Arcebispo de Buenos Aires contribuía e convocava amplos setores socias, diferentes igrejas e religiões para construir soluções coletivas, principalmente durante a grave crise econômica de 2001.…”

“…Dos años después, Yuste fundó el centro de investigación denominado Neurorights Iniciative de la Universidad de Columbia (Estados Unidos), del que se convirtió en su director. La Neurorights Iniciative (2019) propone cinco nuevos neuroderechos humanos relacionados con el uso de la neurociencia: a) Identidad personal: protege contra la alteración del concepto que una persona tiene de sí misma; b) Libre albedrío: asegura que las personas puedan controlar sus propias decisiones, sin manipulación; c) Privacidad mental: garantiza la confidencialidad de los datos, prohibiendo además su venta o transferencia comercial, debiendo existir una estricta legislación sobre su uso; d) Acceso equitativo: garantiza el acceso de todas las personas a las nuevas tecnologías para mejorar la neurociencia; e) Protección contra sesgos algorítmicos: protege contra tratamientos discriminatorios resultantes del uso de tecnologías de machine learning e inteligencia artificial; Para la Neurorights Iniciative (2019), estos derechos deben incorporarse en toda la legislación nacional e internacional de derechos humanos, incluida la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.…”