This paper aims to verify how the development of International Human Rights Law demonstrates the existence of a constitutional tendency in International Law. Adopting the deductive method, it analyzes the main doctrines that recognize the possibility of International Law assuming constitutional characteristics, the historical context that led to the emergence of these ideas, and the advances brought by the IHRL. It was verified that the development of the IHRL has consolidated means of affirming the existence of a process of constitutionalization, giving greater legitimacy and force to the international norms intended to protect individuals.

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RESUMOA proteção de direitos humanos no atual cenário global de fragmentariedade jurídica depende da interação entre distintas ordens, que ocorre pelo estabelecimento de diálogos interjudiciais. Diante da relevância do estudo do diálogo interjudicial para a efetiva proteção do indivíduo no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), procura-se, por meio do método dedutivo e de uma pesquisa de caráter exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa, identificar os fatores que exigem sua promoção entre as cortes judiciais que compõem o sistema. A partir da constatação da existência de um aparato judicial que estabelece um vínculo jurídico de caráter obrigatório entre os Estados que compõem o SIDH e da admissão de que as interpretações conferidas pela Corte Interamericana às normas regionais formam "coisa interpretada" com eficácia "erga omnes", elementos esses que revelam a existência de tais fatores, conclui-se que há a obrigatoriedade do estabelecimento de tal relação dialógica, como decorrência lógica da assunção, pelos Estados, da obrigação de compatibilizar a ordem interna às normas e jurisprudência firmadas no cenário interamericano. Palavras-chave: ABSTRACTThe protection of human rights in the present global scenario of legal fragmentation depends on the interaction between different legal orders, which occurs through the establishment of inter-judicial dialogues. In view of the relevance of the study of inter-judicial dialogues for the effective protection of an individual in the Inter-American System for Protection of Human Rights (IAHR), it is sought to identify, by an exploratory, bibliographic, documentary and qualitative research and using the deductive method, factors that require the promotion of such dialogues. Based on observation of the existence of a judicial apparatus that establishes a binding legal relationship between States that belong to the IAHS and the admission that interpretations conferred by the Inter-American Court to regional norms form "thing interpreted" with "erga omnes" effectiveness, elements that reveal the existence of such factors, it is concluded that there is an obligation to establish such a dialogical relationship, as a logical consequence of the RESUMEN La protección de los derechos humanos en el actual escenario global de fragmentación jurídica depende de la interacción entre distintas órdenes, la cual ocurre por medio del establecimiento de diálogos interjudiciales. Ante la relevancia del estudio de los diálogos interjudiciales para la efectiva protección del individuo en el Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos (SIDH), se busca, por medio del método deductivo y de una investigación de carácter exploratorio, bibliográfica, documental y cualitativa, identificar los factores que exigen la promoción del diálogo entre las cortes judiciales que componen el sistema. A partir de la constatación de la existencia de un aparato judicial que establece un vínculo jurídico de carácter obligatorio entre los Estados que componen el SI...

A afirmação da universalidade dos direitos humanos depende necessariamente da observância à diversidade cultural existente. No âmbito local, destaca-se que o reconhecimento da identidade cultural dos povos indígenas constitui questão de essencial importância para se assegurar referida diversidade e para o estabelecimento de uma relação harmoniosa entre direitos humanos e o direito costumeiro indígena. Entretanto, diante da tensão existente entre algumas práticas tradicionais indígenas e direitos humanos, denota-se a necessidade de adoção de uma postura dialógica pelos tribunais internacionais e estatais com as comunidades locais, para superar a resistência à aceitação da diversidade cultural indígena. Ante a relevância de se identificar o diálogo como meio para a construção de um universalismo consciente das diferenças, procura-se com esse trabalho delimitar como o diálogo intercultural tem se firmado na América Latina e demonstrar os rumos para a coexistência do direito estatal e internacional com o direito local das comunidades indígenas.