Poder local e patrimonialismo: a Câmara Municipal e a concessão de terras urbanas na vila de São Paulo (1560-1765)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central o estudo das relações patrimonialistas entre os oficiais da Câmara da vila de São Paulo através da concessão de terras urbanas. O início da colonização portuguesa nas Américas se deu com a doação de capitanias 1 e a fundação de municípios. São Vicente, o primeiro município estabelecido na América Portuguesa data de 1532. A vila de São Paulo teve origem diferente de algumas outras do mesmo período. Resultou da transferência, em 1560, do pelourinho de Santo André para o sítio no qual os jesuítas fundaram um Colégio anos antes. A vila de São Paulo surgiu com uma transferência de sede e não uma fundação. Tal qual os municípios do reino, as novas instituições coloniais foram dotadas das mesmas estruturas, direitos e obrigações: eleição para compor a Câmara, obrigação de proteger a terra às suas custas e a propriedade e jurisdição de uma área de 6 léguas ao redor da vila 2. Essa homogeneidade dos municípios no Império Português se deu por conta das características jurídico-administrativas de Portugal. Enquanto que Castela criou uma legislação especial para seus domínios ultramarino, as Leyes de Índias, Portugal estendeu suas Ordenações a todo o seu Império 3. Dessa forma, a legislação referente aos municípios em Portugal, assim como referentes aos demais aspectos administrativos, como finanças, defesa e privilégios, eram as mesmas em todo o Império. A Câmara Municipal, à época colonial, não respondia, como nos dias atuais, apenas às questões administrativas locais. Competia-lhe também proteger as conquistas do rei, garantir a justiça no âmbito local e arrecadar tributos à Coroa 4. As câmaras, conforme normatiza as Ordenações, eram compostas de juiz ordinário, vereadores, procurador do Concelho, almotacel e alcaide. Esses tinham, respectivamente, as funções

De uma freguesia serra acima à costa atlântica: produção e comércio da aguardente na cidade de São Paulo (1765-1822)

“…Uma pesquisa recente sobre a concessão de terras na vila de São Paulo considerou que as datas de terra afastadas do núcleo urbano tinham dimensão espacial maior do que aquelas situadas no núcleo urbano propriamente dito. A conclusão, contudo, ainda é muito imprecisa 45 . Certamente que precisões numéricas não fazem parte das concepções das sociedades rurais de Antigo Regime.…”

\'Damos aos suplicantes os chãos que pede\': edição fac-similar e semidiplomática e estudo do manuscrito <i>Cartas de Datas de Jundiaí</i> do século XVII

“…Nela, a justificativa para a concessão de terras baseia-se no argumento de que Senhora do desterro e povoador dela casado com a filha do primeiro povoador 6 ". (MAKINO, 1981: 33) Além das três versões mencionadas, uma quarta versão pode ser depreendida a partir dos estudos de Ribeiro (2010Ribeiro ( , 2015, para quem a fundação de novas vilas pelo sertão paulista se dá a partir de fatos sócio-administrativos da vila de São Paulo. O autor faz um levantamento minucioso dos nomes mencionados nas atas da câmara de São Paulo associando-os aos fundadores das vilas fundadas nos séculos XVII e XVIII, a saber: Mogi das Cruzes, Jacareí, Taubaté, Sorocaba, Itú, Curitiba, Santana de Parnaíba, Guaratinguetá, Pindamonhangaba e Jundiaí, conforme o mapa a seguir:…”