Política de saúde e HIV: direito à saúde e reformas regressivas

Abstract

O artigo discute a política de saúde brasileira e as reformas regressivas que a afetam. Destaca medidas que acentuam sua regressividade desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), intensificadas sob o governo de Michel Temer, iniciado em 2016. A partir de um leitura crítico-dialética da realidade, utilizou bibliografia e dados secundários, apoiando suas reflexões. Expõe a realidade do HIV no Brasil e as diretrizes de enfrentamento da aids, confrontando as necessidades das pessoas que vivem com HIV e a política de saúde para a doença. Considera-se que o caráter universalista e progressivo da política de saúde, desde sua aprovação na Constituição de 1988 vem sendo submetido a interesses de mercadorização da saúde. As reformas regressivas nessa política, com corte de recursos, incidirão sobre as pessoas com HIV, restringindo seu direito à saúde.

Reflexões Acerca da Assistência à Saúde de Pessoas que Vivem com o HIV em Contexto de Restrição Orçamentária no Brasil

“…Tais questões são possíveis de analisar observando as repercussões diretas a populaçõeschave suscetíveis à infecção por HIV. Diante de medidas de austeridade, principalmente, da PEC 95/2016, há uma redução sistemática das verbas destinadas às campanhas de prevenção, além do emprego da quase totalidade dos recursos destinados à contenção da epidemia de HIV às respostas biomédicas à infecção (Calazans e cols, 2018;Vieira, 2018).…”

“…No que se refere à distribuição de TARV, Vieira (2018), acredita que não haverá suspensão pela pressão de indústrias farmacêuticas, mas que, possivelmente, se agrave a dificuldade de cobertura a todo complexo território nacional e à extremamente desigual sociedade brasileira.…”

“…Ao longo dos últimos anos o Brasil tem sido protagonista na produção de pesquisas sobre o tema do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), tornando-se importante referência na área. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, promoveu a garantia ao acesso universal à saúde, o que, no campo do controle de epidemias, como a da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), possibilitou uma série de avanços no conhecimento acerca do cuidado à saúde de Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV), permitindo, dentre outros aspectos, a ampliação da expectativa de vida dessa população (Souza e cols, 2018;Vieira, 2018;Barboza & Silva, 2020).…”

“…Entretanto, a adoção de medidas de austeridade econômica pelo Estado brasileiro, desde a criação do SUS, infladas pela implantação de medidas neoliberais atuais, têm produzido sérios impactos na sustentabilidade de políticas de bem-estar social e programas de saúde, como as destinadas à prevenção e controle do HIV (Brasil, 2016;Cunha, 2021;Barboza e cols., 2017;Vieira, 2018).…”

“…Ao analisarmos a seletividade das áreas nas quais os recursos em saúde devem ser investidos, especialmente em um período caracterizado por grande polarização política, potencialização dos processos de estigmatização e exclusão, marcado pelo cenário pandêmico da COVID-19 que afetou drasticamente as condições de vida da população brasileira, dando relevância à consideração dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), acabamos por identificar um terreno fértil de questões e riscos relacionados às PVHIV (Agostini e cols, 2019;Bezerra, 2019;Butler, 2015;Malvasi e cols, 2022;Vieira, 2018).…”