Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo quantiqualitativo, com análise de dados secundários sobre a epidemia, a realidade socioeconômica e a política de saúde desses países. O trabalho de campo envolveu observação, grupos focais e entrevistas em unidades de saúde em Recife, Cape Town e Maputo. Conclui que a concretização do direito à saúde e à vida tem se tornado possível com o maior envolvimento do Estado na garantia de serviços e distribuição de antirretrovirais, com avanços mais significativos no Brasil que nos demais países.
O artigo é construído a partir de um olhar do campo de análise de políticas sociais, no âmbito do SUS; enfoca as políticas de saúde das mulheres e a política de controle da Aids para interpretar as vulnerabilidades das mulheres no contexto do HIV e Aids. Identifica os limites, estratégias de prevenção e assistência adotadas pelo SUS para combater o HIV/Aids, frente à adoção do ideário de Estado mínimo. A pesquisa documental realizada no Brasil é uma análise crítica e histórica, que abrange o período de 1992 a 2008. O estudo interpreta as escolhas estratégicas do sujeito feminista no âmbito da saúde das mulheres no Brasil frente à epidemia do HIV/Aids. Toma o princípio de integralidade contido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas políticas de saúde da mulher e na política de controle da Aids para interpretar as escolhas estratégicas do movimento feminista na área da saúde. A perspectiva que orienta este artigo é a de que os significados da ação feminista frente à epidemia da Aids estão para além do campo da saúde. Expõem-se os avanços e limites dos feminismos para coibir o avanço da epidemia da Aids plasmado por dentro de uma lógica de Estado capitalista, de cunho neoliberal, com normas patriarcais.
A total of 17 fishery systems covering gillnets, traps and seines targeting fish and crustaceans as well as hand-collected mussels in the state of Pernambuco (Brazil) were compared and analyzed in the present study using the RAPFISH method and 57 attributes to qualify five evaluation dimensions: economic, social, ecological, technological and management. The aim was to determine the sustainability of each field from the fishery (i.e. stocks) and social standpoint (i.e. fishermen). With regard to sustainability, it was generally apparent that the fisheries analyzed are far from any ideal that would permit long-term exploitation, but are nonetheless also distant from the extremes of non-sustainability in the environments investigated. The low degree of organization demonstrated in most fisheries of Pernambuco and the low level of schooling among the fishermen contribute toward maintaining the status quo, with an increase in situations of conflict and a lack of valorization regarding the activities. The shrimp system is the least sustainable, mainly due to its environmental impact; however, this is compensated by the relatively higher quality of living provided stakeholders through its exploitation. The evaluation dimensions showed the most sustainable system in Pernambuco to be the stationary Ôuncovered pound netÕ, followed by the line system. Alternative procedures for integrated fishery management, such as an increase in statistical data, coastal zoning to limit shrimp farms and establishing protected areas are proposed and discussed. Such procedures may contribute toward the formulation of public policies for the fishery industry of the state, which is essentially made up of artisanal fisheries with low yields and exercised by the 11 926 fishermen affiliated with coastal fishing colonies.
O artigo analisa a expansão da sorofobia no discurso político brasileiro. A pesquisa é de abordagem qualitativa e utilizou fórmulas discursivas para o tratamento do corpus. As análises foram fundamentadas a partir de obras de Wendy Brown e Melinda Cooper. Foi identificado que a sorofobia, entendida como o conjunto de práticas e crenças irracionais e discriminatórias contra indivíduos soropositivos e grupos mais vulneráveis ao HIV e a Aids, é um elemento central do discurso da extrema direita brasileira, comprometida com o desmonte do Programa Nacional de HIV/Aids e com uma agenda de afirmação da moral e das hierarquias tradicionais de gênero. O cenário é de ataque aos direitos sexuais e reprodutivos e à universalidade do acesso ao tratamento de HIV/Aids.
O artigo discute a política de saúde brasileira e as reformas regressivas que a afetam. Destaca medidas que acentuam sua regressividade desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), intensificadas sob o governo de Michel Temer, iniciado em 2016. A partir de um leitura crítico-dialética da realidade, utilizou bibliografia e dados secundários, apoiando suas reflexões. Expõe a realidade do HIV no Brasil e as diretrizes de enfrentamento da aids, confrontando as necessidades das pessoas que vivem com HIV e a política de saúde para a doença. Considera-se que o caráter universalista e progressivo da política de saúde, desde sua aprovação na Constituição de 1988 vem sendo submetido a interesses de mercadorização da saúde. As reformas regressivas nessa política, com corte de recursos, incidirão sobre as pessoas com HIV, restringindo seu direito à saúde.
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