Políticas curriculares, Estado e regulação

Abstract

RESUMO: O texto analisa as políticas curriculares desenvolvidas no contexto da globalização e do neoliberalismo que têm orientado as ações do Estado no campo educacional, como forma de regulacão social. Essas políticas produzem efeitos importantes para o campo educacional, com ênfase no currículo, na gestão e no trabalho docente. Por meio de estratégias de avaliação, tipicamente gerencialistas, o Estado tem obtido êxito na padronização curricular, na implantação de políticas de formação docente e na submissão da escola e da educação aos interesses do mercado. Os modos de gestão, insistentemente mostrados como a solução para a educação, chegam às escolas como formas estranhas de administração e a cada dia mais se mostram ineficientes para enfrentar os problemas escolares. Contudo, essas políticas de regulação continuam sendo a tônica das políticas de Estado para a educação. Palavras-chave:Regulação. Currículo. Gerencialismo. Trabalho docente. CURRICULAR POLICIES, STATE AND REGULATIONABSTRACT: This paper analyzes the curricular policies in the context of globalization and neoliberalism that have guided the State's actions in the field of education, as a form of social regulation. Their impacts on public education have been significant, mainly in terms of curriculum, management, and teachers' work. Through typically * Texto elaborado a partir de exposição oral na mesa-redonda "Currículo: políticas de Estado e regulação", no II Seminário de Educação Brasileira (CEDES, UNICAMP -Campinas, 2009), donde decorre o estilo para tentar se aproximar um pouco da fluidez da fala. O artigo resulta de projeto apoiado pelo CNPq.

Desenvolvimento Curricular e Autonomia Docente: regulação e flexibilização do currículo no contexto da escola pública

“…Aqui, o termo regulação, entendida como intervenção do Estado como agente regulador das políticas educativas de modo enfático e centralizado, que implica o desenvolvimento de um modelo gerencial que deve "penetrar nas instituições com a lógica de criação de um determinado modo de ser, centrado na ideia de consumo e de autonomia do sujeito" (Hypólito, 2010(Hypólito, , p. 1340, está associado à ideia de currículo mínimo a ser criado pelos órgãos que coordenam os sistemas educacionais nos diferentes níveis, ou seja, municipal, estadual ou nacional.…”

“…Elas fazem parte de um processo de globalização do mercado internacional e de uma economia cada vez mais baseada no conhecimento que, segundo Hypólito (2010), provoca mudanças na forma de organizar, conceber e desenvolver a educação, deslocando-a da esfera do político para a esfera do econômico. A nível mundial evidenciamos cobranças de resultados do sistema educacional, materializada nos processos de accountability (prestação de contas, responsabilização) baseados na qualidade, na padronização e na avaliação em larga escala, criando ranking mundial baseado na comparação de resultados, contribuindo para que o Brasil, como outros países em desenvolvimento, sejam avaliados a partir de uma base que os coloca em níveis baixos neste ranking mundial.…”

Problemas institucionais e pedagógicos na implantação da reforma curricular da Educação Profissional técnica de nível médio no IFSP

“…Elas se reportam, de um lado, à multiplicação apressada dos campi que se espraiaram pelo interior do estado de São Paulo sem que estivessem, no entender de alguns entrevistados, criadas as estruturas e as condições de trabalho necessárias para a oferta de ensino de boa qualidade e, de outro, aos efeitos negativos da verticalização para o ensino técnico, que acabaria por perder espaço para os cursos de nível superior e, mais que isso, tenderia a ser desvalorizado, isto implicando a desvalorização profi ssional dos docentes vinculados ao primeiro. Todavia, os interesses pessoais e criados por professores afetados por esse processo podem ser, de alguma forma, compensados, seja pela atuação do governo federal, obrigando a destinação de 50% das vagas oferecidas pela instituição ao ensino técnico, seja pela possibilidade, garantida pelo regime de contratação, de que os professores possam dividir sua jornada entre os cursos superiores, o curso técnico e o ѝџќђїю, o que, obviamente, acarreta sobrecarga de trabalho, implicando, como assevera Hypólito (2010Hypólito ( , p. 1346, "mais tarefas e responsabilidades extras, mais relatórios e registros escolares, maior intensifi cação do trabalho, menor tempo para preparação e estudo".…”

As mudanças no arcabouço legal e a precarização do trabalho docente no Estado de São Paulo durante o Governo de José Serra – PSDB (2007/2010)

“…A análise feita por diversos autores a respeito desses temas indica a infinidade de dimensões pelas quais podemos apreender essa relação, a saber: políticas educacionais dos governos e a intensificação e precarização do trabalho docente. Acerca das próprias políticas educacionais, das formas de financiamento da educação, do arcabouço ideológico sustentador e mantenedor de tais políticas e a consequente implicação destas na reorganização e/ou reestruturação do trabalho docente e no próprio processo de ensino/aprendizagem, para exemplificar podemos citar: Sanfelice (2010); Hypolito (2010); Callegari (2009); Costa e Souza (2009) ;Carvalho e Russo (2012). A apreensão dos próprios trabalhadores em educação e de suas formas de organização, bem como, dos atores sociais envolvidos, comparecem nas contribuições de Silva (2013) e Fernandes (2010.…”