Políticas de ações afirmativas na Universidade Federal do Rio de Janeiro: uma análise a partir da experiência do Curso de História

Abstract

A Educação Superior brasileira é excludente, devido ao racismo estrutural. A política liberal meritocrática de acesso e permanência nega a pertinência das Políticas de Ações Afirmativas. Neste artigo, pretende-se analisar como a Lei 12.711/2012 influenciou as ações da UFRJ para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de estudantes negros e pardos no curso de graduação em história. A análise tem como referência teórica e metodológica o materialismo histórico-dialético e toma como referência empírica o Instituto de História da UFRJ. Trata-se de uma análise qualitativa com dados coletados a partir de fontes primárias e secundárias. À título de conclusão, percebe-se o esforço da UFRJ para garantir aos estudantes pretos e pardos as condições de permanência e conclusão do curso investigado, apesar do contingenciamento.

Mobilidade sustentável e tecnologias digitais: uma agenda baseada nos comuns urbanos

“…Ao colocarmos a questão sobre que outro mundo é possível após a atual pandemia, ou entre esta e a próxima pandemia, é necessário situar essa questão no contexto dos grandes momentos da evolução das relações Estado e sociedade, visto que as crises sanitárias resultam da ação de governos e empresas que, através de suas políticas e intervenções, impacta negativamente o meio ambiente e a natureza. Santos (2000) mostra que as relações entre Estado e sociedade na provisão das infraestruturas, de transportes em particular, alteram-se ciclicamente, em consonância com a sucessão de ciclos na economia capitalista: da economia mercantil, do século XVI ao XVIII, ao capitalismo industrial de Estado mínimo no século XIX (Braudel, 1982) e deste para o Estado do Bem Estar de base industrial no século XX, para, nas décadas seguintes, no contexto da quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, os governos colocarem em prática um conjunto de políticas keynesianas. Isso deu origem à chamada economia do bem-estar social, com elevados investimentos públicos nas infraestruturas de energia, telecomunicação, saneamento e transportes, assim como nas infraestruturas sociais de saúde e educação, caracterizando os 30 anos de Estado de Bem-Estar Social, indo do pós-guerra a meados dos anos 1970.…”

Conta Pra Mim: Diálogos Com a Política Nacional De Alfabetização (2019) E a Educação Domiciliar

“…Considerando os sujeitos que propõem a agenda do homeschooling no país, como Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Damares Alves, entendemos que a pauta conservadora permeia esse modo de se fazer educação. Santos (2019) expõe, conforme elucidado pela advogada Nina Ranieri, que os posicionamentos favoráveis à educação domiciliar estão associados à defesa de liberdade de escolha educacional das famílias, fato que a aproxima do projeto Escola sem Partido. As lideranças conservadoras defendem tanto o Escola sem Partido quanto o homeschooling e, dessa forma, inferimos que os dois projetos se encontram na esfera do conservadorismo para o campo da educação.…”

“…Aprendendo o tempo todo, ajudam-nos a pensar a constituição do homeschooling (educação domiciliar), especialmente nos Estados Unidos, como movimento(SANTOS, 2019). Em prol desse movimento, foi criada, em 1983, nos Estados Unidos, a Home School Legal Defense Association (HSLDA) Desse modo, o movimento em prol da regulamentação do homeschooling, no Brasil, não está dissociado do que ocorre em outras partes do mundo e se insere no bojo de discussões sobre a educação como direito social.…”

A Lei n. 12.711/2012 e Ações Afirmativas de Acesso ao Ensino Superior de Negros e Não-Negros

“…Inicialmente, cumpre esclarecer que as ações afirmativas não se restringem à reserva de vagas. Neste ponto, reforço a ressalva de Rocha (1996), Gomes (2005), Piovesan (2006), Santos (2005;2010;2015), Santos (2018), Jesus (20192021) e muitos outros(as) autores(as) que estudam as Ações Afirmativas, para o fato de que as reservas de vagas, sistemas…”

“…Na prática, as ações afirmativas, em geral, constituem-se ações antirracistas e democratizantes, pois pretendem tornar acessível a todos(as), os conhecimentos e as riquezas produzidas por toda a sociedade, mas que historicamente sempre foram usufruídas por uma Página | 376 RDP, Brasília, Volume 20, n. 105, 374-402, jan./mar. 2023, DOI: 10.11117/rdp.v20i105.6896| ISSN:2236-1766 Licença Creative Commons 4.0 pequena parcela branca e elitista que se acostumou a considerar os frutos do esforço social coletivo, como conquistas pessoais suas (SANTOS, 2005).…”