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RESUMO:O artigo resulta da investigação sobre o "reconhecimento do notório saber" como requisito para o exercício da docência na educação básica, previsto na Lei Nº 13.415/2017. A hipótese é que tal iniciativa é decorrência das políticas de formação docente implementadas a partir da Lei 9.394/1996, que abriu possibilidades para a formação em espaços outros que não a educação superior, como lócus privilegiado da formação. O objetivo é compreender o processo de construção da ideia de "reconhecimento de notório saber" como requisito para a docência no decurso das políticas de formação para o trabalho docente na educação básica, articuladas ao modelo de gestão educacional de caráter gerencialista. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo que se insere na categoria de pesquisa bibliográfica. A análise parte da definição de formação prática e teórica para o trabalho docente para indicar a educação superior como espaço apropriado e coerente com tal formação e, por isso, capaz de extinguir o caráter da inclusão excludente do professor na educação básica por meio do "reconhecimento do notório saber". Os resultados apontam que o "reconhecimento do notório saber" como requisito para a docência contribui para a desprofissionalização do trabalho docente, ao fundamentar-se no argumento do "aprender a aprender" como caminho para indivíduos autogerirem sua própria formação e atualização profissional. PALAVRAS-CHAVE:Formação docente. Notório saber. Educação superior. Certificação de competências.1 Trata-se de uma versão revisada e ampliada do trabalho apresentado no XXV Seminário Nacional da Rede.

RESUMO:O artigo resulta da investigação sobre a precarização do trabalho docente. Objetiva-se analisar os fundamentos teórico-metodológicos da precarização do trabalho docente no Brasil a partir dos anos de 1990, articulando-os às políticas de formação. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Analisou-se o processo de intensificação da precariedade do trabalho docente no Brasil, em decorrência da adoção de novos modelos de gestão educacional pautados nos princípios da "Nova Gestão Pública". O resultado é que a contrarreforma da educação contribuiu para a precarização do trabalho docente e levou à efetivação de políticas de formação bem articuladas às orientações dos organismos internacionais. Conclui-se que tais mudanças fundamentam não apenas o trabalho, mas a formação, afastando-se, portanto, da perspectiva de educação para a emancipação humana. Palavras-chave:Trabalho Docente -Formação Docente -Teoria e Método

A Educação Superior brasileira é excludente, devido ao racismo estrutural. A política liberal meritocrática de acesso e permanência nega a pertinência das Políticas de Ações Afirmativas. Neste artigo, pretende-se analisar como a Lei 12.711/2012 influenciou as ações da UFRJ para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de estudantes negros e pardos no curso de graduação em história. A análise tem como referência teórica e metodológica o materialismo histórico-dialético e toma como referência empírica o Instituto de História da UFRJ. Trata-se de uma análise qualitativa com dados coletados a partir de fontes primárias e secundárias. À título de conclusão, percebe-se o esforço da UFRJ para garantir aos estudantes pretos e pardos as condições de permanência e conclusão do curso investigado, apesar do contingenciamento.

RESUMO:O artigo é resultado da investigação sobre o direito à educação nas políticas públicas educacionais no Brasil com foco na educação como um direito humano e social. Objetivamos analisar as possibilidades da garantia do direito à educação a partir dos anos de 1990. A pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo se deu por meio da revisão de literatura e análise de fontes primárias e secundárias. Estabelecemos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a fim de compreendermos como o processo de contrarreforma do Estado brasileiro a partir de 1995 contribuiu ou não para a garantia do direito à educação. O resultado é que, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido esse direito, existe uma dívida referente ao oferecimento da educação básica, uma vez que tem sido considerado apenas o mínimo constitucional alusivo aos nove anos do ensino obrigatório e gratuito que compõe o ensino fundamental. Concluímos que a dívida educacional no Brasil se configura em mais um dos componentes da dívida social para com a classe trabalhadora.Palavras-chave: política pública educacional; contrarreforma do Estado; direito à educação. RIGHT TO EDUCATION IN BRAZIL: advances and regressions in Brazilian educational policy ABSTRACT:The academic paper is the result of research on the right to education in educational policies in Brazil focused on education as a human and social right. We aim to examine the possibilities of ensuring the right to education from the 1990s. The bibliographic research of qualitative nature was through the literature review and analysis of primary and secondary sources. We established links between the definition of public policies in education in order to understand how the counter-reformation process of the Brazilian State from 1995 contributed or not to ensuring the right to education. The result is that although the Federal Constitution of 1988 has recognized this right, there is a debt related to the offering of basic education, as it has been considered only the constitutional minimum allusive to nine years of compulsory and free education that makes up the elementary school. We conclude that educational debt in Brazil is configured in one more of the social debt components with the working class.