Políticas de Estado e organização político-pedagógica da escola: entre o instituído e o instituinte

Abstract

ResumoTendo como foco o projeto pedagógico das escolas, o objetivo deste trabalho é verificar a relação entre as determinações legais instituídas pelo Estado e o "instituinte" compreendido como a posição política da escola frente a estas determinações, o que se reflete nas propostas e nas práticas escolares. É um trabalho de cunho qualitativo que utiliza referenciais teóricos e empíricos e busca, inicialmente, compreender o que representa o Projeto pedagógico no contexto das políticas educacionais determinadas pela LDB/96 e legislação complementar, mais especificamente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica no sentido de identificar o tipo de cidadão que está sendo proposto nas políticas atuais e que relações estas têm com o modelo de Estado que as determina; num segundo momento, através de resultados de pesquisa em escolas municipais, verificar como a escola compreende as relações entre Estado e educação e como isto se reflete em seus projetos pedagógicos e nas condições de sua operacionalização. Constata-se que a escola assume novos discursos que se traduzem em projetos e propostas, reproduzindo discursos do"instituído", sem compreensão do contexto que o determina, o que impede práticas que possibilitem a recuperação do papel social da escola. Isto evidencia a necessidade de uma posição política da escola frente aos interesses sociais e aos interesses do capital, sob pena de a escola se tornar apenas um instrumento do mercado.Palavras-chave: Estado. Políticas educacionais. Projeto pedagógico. Cidadania. State policies and school political-pedagogic organization: between instituted and instituting Abstract

Políticas públicas para o Atendimento Pedagógico Domiciliar no Distrito Federal

“…As ações em prol do bem comum são saberes construídos e constituídos na vida em comunidade, como apontado por Pereira (2008), "na vida pública, o homem se efetiva no cidadão, reduzindo os seus interesses aos interesses da comunidade e, assim sendo, a vida humana se concentra na atividade política que, muito mais que um direito, é um dever de todos, um imperativo social." (PEREIRA, 2008, p. 348).…”

Projeto Político-Pedagógico: limites, contradições e desafios no processo de democratização da escola

“…Assumindo posições defendidas por Hill (2003), Pereira (2008b) afirma que a reestruturação mundial dos sistemas de ensino se configura em uma ofensiva ideológica e política do capital neoliberal, do que resulta a política de descentralização de poder e, como consequência, a possibilidade da participação da comunidade nas instituições. Neste prisma, as mudanças estruturais no aparelho de Estado capitalista têm sido abordadas sob a ótica de uma "democracia formal" (Bruno, 2003), determinando um modelo de organização administrativo-pedagógica que tem em práticas participativas e flexíveis a sua dinâmica, correspondendo ao que se propõe o Estado neoliberal, enquanto transfere a escola da esfera política para a esfera do mercado (Pereira, 2008b, p. 339).…”

"O que estamos fazendo?": reflexos da racionalidade legalista sobre a atividade dos atores educacionais

“…O sistema de ensino, nessa conjuntura, foi progressivamente sendo burocratizadosubmetido às regras e com profissionais habilitados formalmente para exercer as atribuições dos respectivos cargos. Essa crescente preponderância ordenativa foi acompanhada de relevantes abordagens teóricas na interpretação do sistema de ensino: por um lado, concebendo a escola e seus atores como instâncias capazes de proporcionar a formação e transformação de sujeitos e de suas ações (CAÇÃO, 1989;MINGUILI, 1995;MOREIRA, 2001;PEREIRA, 2008;SANTIAGO, 2005;SANTOS, 2001;VEIGA-NETO, 2003;VILELA, 2007); por outro lado, apontando para o caráter cerceador da burocracia escolar e para as barreiras que se interpõem à atuação dos atores (ARROYO, 1991;FELIX, 1982;FORTUNATO, 1998;GÓMEZ, 1996;GRACELLI, 1986;MERTON, 1971;MONLEVADE;SILVA, 2000;MOTTA, 1988). Tal panorama ajuda a compor diferentes aspectos dos cenários escolares nos quais se estabelecem as ações e reações dos atores envolvidos.…”