Políticas e programas para esgotamento sanitário na metrópole do Rio de Janeiro: um olhar na perspectiva das desigualdades ambientais

Abstract

Resumo A precariedade no acesso ao esgotamento sanitário é um dos maiores problemas ambientais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afetando negativamente as condições de vida da população e os rios da região, sendo uma das causas principais da poluição da Baía de Guanabara. O presente trabalho discute o acesso ao esgotamento sanitário na região, abordando as causas históricas do déficit e das desigualdades ambientais que marcam o lado oeste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com foco na Baixada Fluminense e nos municípios situados na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. Por fim, busca incentivar o diálogo a partir das soluções técnicas apresentadas atualmente, em especial do tratamento dado ao tema no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovado em 2018.

A COVID-19 e os desafios da urbanização e habitabilidade nas cidades amazônicas: estudo de caso em Belém do Pará (Paper 471)

“…Considerando as soluções de esgotamento sanitários, pode-se observar que o encaminhamento do esgoto por rede é o maior em Belém (40,1%) e no país (62,7%), com uso de fossa séptica ligada à essa rede de 21,5% dos domicílios em Belém e 5,6% dos domicílios brasileiros. A fossa séptica é uma solução individual de esgotamento sanitário considerada segura pela literatura (BRITTO; QUINTSLR, 2020;FUNASA, 2015;POSTIGO et al, 2017), mas quando não é ligada à rede pode representar risco de contaminação do solo e de fontes de água superficiais e/ou subterrâneas e, consequentemente, de risco à saúde.…”

Captações de tempo seco: o estudo de caso do sistema de esgotamento sanitário do município de Armação dos Búzios (RJ)

“…Segundo Ferreira (2013), há um movimento recente no Brasil que preconiza a implantação do sistema separador absoluto em etapas graduais. Onde já existe sistema de drenagem, são realizados prioritariamente investimentos em ETE e nas derivações para possibilitar controle do lançamento dos esgotos nos corpos hídricos no período de estiagem ("captações de tempo seco"), exigindo, portanto, uma gestão qualificada para controlar o extravasamento de vazões excedentes que serão lançadas nos rios (e demais corpos hídricos) nos eventos de maiores chuvas (Britto & Quintslr, 2020).…”

Políticas públicas de saneamento básico, redes e o território na Baixada Fluminense, RJ Brasil)

“…Se tornando ainda mais graves em espaços da periferia metropolitana. Segundo Britto (2020) "No Brasil dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado é tratado. Aproximadamente 70% da população, que compõem o déficit de acesso ao abastecimento de água, possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário-mínimo por morador, ou seja, possuem baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível" 2 Na Baixada Fluminense, região formada por diversos municípios 3 que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), as condições atuais são díspares entre as municipalidades em si e com diferenciações internas, marcadas, sobretudo, pela oposição centro/periferia.…”